Simpósio sobre Lei 11.441/2007

03/02 - Simpósio sobre lei de separação; divórcio consensuais e do inventário. Coordenação e Organização: SINOREG/MG e Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. Palestrantes: Dr. Francisco José Cahali ( Diretor  do Conselho Consultivo do  IBDFAM-SP), Karin Rosa, (assessora jurídica do CNB) e Antonio Herance Filho (advogado tributarista do Grupo Serac). Local: Hotel Ouro Minas & Resorts - Av. Cristiano Machado ...

IBDFAM disponibiliza informações diversas sobre a Lei 11.441/07

Diante da polêmica gerada em torno da Lei 11.441/07- que dispõe sobre inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa - o IBDFAM disponibiliza artigos, normatizações, notícias e deliberações para auxiliar o associado e o usuário do Portal IBDFAM em geral na sistematização dos desdobramentos da lei. Não deixe de acompanhar as discussões no Boletim IBDFAM n° 42. Artigos 31/08/2007 - A revolu ...

TJ instala varas para combater violência contra mulher e criança

O presidente do TJPR, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou, nesta terça-feira (23/01), o ato que formaliza a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente. "Este é um momento histórico, porque esta é uma reivindicação justa e antiga da nossa população", disse o desembargador. A juíza Luciane Bortoleto será a titular do Juizado de Violência ...

TJs Ampliam Ação da Infância

Tribunais de Justiça de todo o País estão acrescentando às Varas da Infância e da Juventude equipes interdisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para o atendimento às famílias. Os Tribunais da Bahia, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo têm propostas para formulação de convênios entre prefeituras e universidades para a implementação desses serviços e os ...

Espanha discute retroatividade da lei de casamento homoafetivo

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Espanha, em que um dos parceiros morreu antes que a lei do matrimônio gay entrasse em vigor, não dão direito a pensão, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social do governo espanhol. Em 2005, a Espanha aprovou a lei que permite o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. A informação é do jornal El País. Pelo menos em três casos, viúvos ganharam na justiça o direito de receber pensão ...

“Nova Lei do Divórcio” vai facilitar a vida dos interessados? Tire aqui suas principais dúvidas

O ano mal começou e uma inovação legislativa estampou as páginas dos jornais em todo o país, logo nos primeiros dias de janeiro. Estamos falando da Lei 11.441/2007, em vigor desde o dia 4, que permite a realização de divórcio consensual em cartórios extrajudiciais. Uma primeira observação já deve ser feita de imediato: embora tenha ficado conhecida como "Nova Lei do Divórcio", a legislação abrange também o inventário e a partilha ...

Estudos sobre a Lei 11.441/07

Para auxiliar na compreensão da polêmica lei 11.441/07, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz (IBDFAM-GO) e o tabelião Francisco José Tavera produzem, em conjunto, uma sinopse interpretativa da lei. Em tônica bastante objetiva, o estudo trará modelos das escrituras públicas e outras diretrizes para os operadores de Direito. Em breve, nas livrarias jurídicas. ...

Paternidade consciente pode proteger jovens

Com base em pesquisas que apontam a ausência do pai na educação como fator de predisposição dos jovens ao crime, a ONG Brasil Sem Grades lançou ontem, na Capital, a campanha Escola do Crime. A intenção da instituição, fundada em 2002, é mobilizar a sociedade e estimular um novo conceito de planejamento familiar - a paternidade consciente. O vídeo da campanha, intitulado 'Brasil Sem Grades É Brasil de Pais de Verdade', será veiculado ...

Palestra "A Lei 11.441 e as alterações no Direito" - IBDFAM-PA

25/01, quinta-feira, às 13h30 - "A Lei 11.441 e as alterações no Direito", com Zeno Veloso. Organização e Promoção: IBDFAM-PA. Local: Auditório Inocêncio Oliveira - Parque de Exposições Amilcar Tocantins, Paragominas (PA). Mais informações: cdvale@hotmail.com; (91) 8162-3922. ...

TJSP define competência para julgar processos de violência contra a mulher

O TJSP decidiu que a competência para julgar ações de separação de casais continua com as varas de Família e Sucessões. As exceções são os casos em que há pedido de proteção por parte de mulheres alvo de violência doméstica.A Lei nº 11.340/06, que ficou conhecida como "Lei Maria da Penha", gerou dúvidas em algumas das Varas em relação à competência para julgar casos envolvendo violência doméstica. A dúvida era se uma açã ...