A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 7/08 do ano passado, prevê o atendimento diferenciado para as vítimas de violência doméstica e a coibição dos crimes desta natureza. No Paraná até hoje essa lei parecia não passar de teoria, mas esse quadro vai mudar a partir do dia 22/01 quando será assinado o ato público efetivando a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um juizado de Ações Criminais contra Crianças e Adolescentes

Os novos juizados vão funcionar em prédios especiais, com toda uma estrutura que está sendo adaptada para melhor atender ás vítimas nas audiências. Segundo a desembargadora associada ao IBDFAM Rosana Fachin, a instalação dos juizados é uma vitória para a sociedade. "Vamos disponibilizar uma equipe multidisciplinar, reforçada especialmente por psicólogos, fundamentais nesse período delicado em que a pessoa se recupera da violência sofrida".

Além de agilizar os julgamentos por ter um atendimento diferenciado, a tendência é de que mais agressores sejam punidos. "Vendo que a Justiça está mais ágil e muitos criminosos estão sendo punidos, os agressores pensarão duas vezes antes de cometer o crime, já sabendo que podem realmente ir para a cadeia rapidamente", destaca Rosana Fachin.

Além de prestar um atendimento diferenciado, os dois juizados também têm a intenção de trabalhar a prevenção dos crimes de violência contra a mulher e contra os menores. A efetivação dos juizados não é apenas punir, mas evitar novas agressões.

O TJPR já firmou um convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), para auxílio no tratamento psicológico e estão constantemente em conversação com a Fundação de Ação Social (FAS), com o Conselho Estadual da Mulher e com as Secretarias da Justiça e de Segurança Pública (Sesp).