TRF-4 já começou digitalização dos processos judiciais

Todas as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região deverão ser feitas por meio eletrônico a partir do dia 31 de março. A determinação está na Resolução 75, assinada em novembro pela presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, e vale inclusive para os processos em tramitação nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização dos juizados. A medida f ...

Adaptação dos cartórios à nova lei

O advento da Lei 11.441/07, publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, com aplicação imediata, sem vacatio legis , ou seja válida desde sua publicação, devendo observar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trouxe aos profissionais do direito, bem como à sociedade, alguns dispositivos que possibilitam a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrat ...

Registro de divórcio em cartórios traz primeiros resultados

Em vigor desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 -que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário- já mostra que, na prática, a reforma era mais do que necessária. Na capital paulista, advogados deram entrada nos primeiros processos na segunda-feira e, assim como no restante do Estado de São Paulo, muitos já conseguiram garantir um bom res ...

Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", di ...

Honorários dos advogados não serão reduzidos com a nova lei do divórcio

Para a OAB-SP, a nova lei do divórcio que autoriza que as separações, os divórcios consensuais e inventários sejam feitos em cartório, não reduzirá os honorários dos advogados. Para a vice-presidente da OAB-SP Márcia Melaré, o trabalho do advogado será o mesmo e, por isso, os custos também. Segundo ela, o advogado terá que atender seu cliente para definição da partilha de bens antes de irem ao cartório, como acontece no processo ...

Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", d ...

Para a Anoreg Brasil, nova lei de separação e divórcio vai desafogar o judiciário brasileiro

A aprovação do presidente Lula ao projeto que autoriza que os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios possam ser realizadas em cartórios contribui para desafogar o judiciário brasileiro (Lei nº 11.441 ). A opinião é do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), Rogério Portugal Bacellar. Segundo ele, a medida traz benefícios para advogados, que poderão agilizar os seus servi ...

Cartórios podem ter dificuldades para se adaptar à nova lei de separação e divórcio

O presidente do IBDFAM de São Paulo, Euclides de Oliveira, é favorável à nova lei, que considera uma forma de desburocratizar o processo. Entretanto, ele acredita que haverá dificuldades iniciais no atendimento dos cartórios. Em sua opinião, os funcionários dos cartórios deveriam passar por um treinamento antes de atuar nessas áreas. "Alguns casos de partilha de bens são bastante complicados, exigem preparo dos tabeliões. Além disso, ...

Divórcio no cartório pode sair mais caro do que na Justiça

No Estado de São Paulo, a escritura custará pelo menos R$ 218; custas do processo na Justiça são de R$ 71,15 Modificada para desafogar a Justiça e baratear os custos para o contribuinte, a nova lei do divórcio pode ter efeito contrário no Estado de São Paulo. A partir de agora, de acordo com a mudança na lei, sancionada pelo presidente Lula, divórcios e separações, desde que consensuais e que não envolvam filhos e incapazes, podem se ...

Ficou mais fácil se divorciar

O casal que quiser se separar ou divorciar de forma amigável poderá fazer isso em cartório, de forma mais ágil e menos burocrática. Na última quinta-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o registro de desunião nessa repartição. A nova regra, exclui todo o trâmite demorado que hoje transcorre no poder judiciário.Além disso, os registros de inventários e partilhas de bens também serão r ...