Corregedores se encontram em Brasília para discutir divórcio e inventário em cartórios

Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios e separações consensuais, inventários e partilhas em cartórios.A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de janeiro. Até então, esses procedimentos só podiam ser feitos com processos judiciais, mesmo no caso de ...

Família de vítima fatal não pode acumular duas pensões

Quando já receberem pensão integral por morte de magistrado em acidente, os seus dependentes não acumulam outra pensão supostamente devida pelo causador do acidente. A decisão foi dada por maioria na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguiu o voto-vista da ministra Nancy Andrighi. O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, havia admitido a possibilidade de se acumular pensões, sendo seu voto acompanhado ...

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Seguindo o novo Código Civil, o juiz Geraldo Claret Arantes, do Juizado de Infância e Juventude de Pedro Leopoldo, proferiu uma sentença inovadora. Ele decidiu que a criança A.P.W.X. pode ser encaminhada para a adoção sem a aceitação de sua família. De acordo com os autos, o menor, com mãe falecida e pai em local desconhecido, pode ser encaminhado para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção e incluída no cadastro de crianças ado ...

Pós-graduação em Biodireito

23/03 a 15/12 - Pós-graduação em Biodireito. Coordenação: Ana Paula Pacheco Cemente ( mestre em Bioética) e José Roberto Moreira Filho ( mestre em Direito Privado).Organização: IEC - PUC MINAS Local: Colégio Sagrado Coração de Jesus ( R. Prof. Moraes, 363 - Funcionários) Belo Horizonte (MG) Informações e inscrições : 0800 2833280 ou pelo site: www.iec.pucminas.br ...

OAB-DF reduz honorários para divórcio em cartório

A seccional da OAB do Distrito Federal reduziu em 50% a tabela de honorários cobrados em casos de separação, divórcio e inventário consensuais feitos diretamente nos cartórios. A decisão foi tomada pelo Conselho Seccional para adequar a tabela à nova lei - PLS 155/2004 - que altera dispositivos do Código Civil e do Código do Processo Civil. Antes, os casos de separação judicial consensual sem bens a partilhar correspondiam a 40 Unidad ...

A ESA - Escola Superior de Advocacia, promove palestras sobre a lei 11.441/07

A ESA da OAB/SP realiza no dia 27/02, em sua sede (largo da Pólvora, 141, sobreloja) ,palestras sobre a Nova Lei 11.441/07. O evento vai reunir juízes, advogados e representantes do Colégio Notarial. Mais informações pelos telefones - (11)3277-7392 ou (11)3209-4055 ...

Grupo de trabalho elabora conclusões sobre aplicação da Lei 11.441

O grupo de trabalho da Corregedoria do TJ/SP concluiu seus trabalhos e divulgou orientações sobre a aplicação da Lei 11.441, publicado em 08/02 no Diário Oficial. "Não foi considerado conveniente à edição de ato normativo, neste momento, para que as orientações possam ser testadas na prática", explicou Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB/SP e integrante do grupo de trabalho. De acordo com as orientações, as escrit ...

Família e Solidariedade é o tema do VI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Os preparativos para o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família a ser realizado entre os dias 14 e 17 de novembro, no Centro de Convenções Minascentro, em Belo Horizonte (MG) vão de vento em polpa. A Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família reuniu-se na última sexta-feira (02/02), na capital mineira, para a escolha do temário, estrutura dos painé ...

Comissão de SP reconhece feto como preso político

Pela primeira vez, a Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo reconheceu um feto como preso político e vítima de tortura pela ditadura militar (1964-1985). Trata-se de João Carlos Grabois, filho da ex-guerrilheira Criméia Grabois. Em dezembro de 1972, depois de voltar da região do Araguaia, grávida de sete meses, Criméia foi presa e levada para o DOI-Codi, em São Paulo. Segundo relatos de testemunhas e dela própria, foi t ...

II Congresso Mato-grossense de Direito de Família e Sucessões

25 a 27/04 - II Congresso Mato-grossense de Direito de Família e Sucessões. Tema: Inovações e Pontos Controvertidos do Direito de Família e Sucessões. Palestras: "A concepção da família sob a ótica da atualidade", Maria Berenice Dias (RS); " A herança jurídica: a ordem da vocação hereditária e o direito dos vivos", Giselda Hironaka (SP); "A separação de corpos e o direito de estar só", Rolf Madaleno (RS); "Efeitos Jurà ...