Preço para se divorciar no cartório varia de R$ 50 a R$ 500

A nova lei que permite a realização de separações e divórcios em cartório sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário já tem taxas definidas por alguns cartórios. O valor cobrado pelos cartórios para lavrar a escritura pode variar de R$ 50 (caso do Distrito Federal) a R$ 500 (caso do Paraná), mais os custos dos honorários advocatícios. A Lei 11.441, sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de janeiro, prevê que a escritura sej ...

Divórcios nos cartórios podem desafogar a Justiça

A possibilidade de divórcios e partilhas de herança serem feitos em cartórios "vai desafogar a Justiça desse trabalho, que às vezes levava vários anos", estima o diretor do IBDFAM Norte, Zeno Veloso. A informação é da Agência Brasil. "Além da rapidez na solução desses casos, vai permitir também custos bem mais baixos para o público", afirma. Depois de uma palestra sobre o assunto no Hotel Bourbon, em Curitiba (PR), Veloso disse mes ...

Simpósio sobre a Lei 11.441/2007

10/02 , das 8h às 18h - Simpósio sobre lei de separação, divórcios consensuais e inventário. Coordenação e Organização: Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal e o Colégio Notarial do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. Participantes: Zeno Veloso (jurista e notário), Karin Rosa (assessora jurídica do CNB), Ismenio Pereira de Castro (desembagador do TJRJ), Antonio Carlos Parreira (juiz de Direito de Varginha-MG) e um ...

Simpósio sobre Lei 11.441/2007

03/02 - Simpósio sobre lei de separação; divórcio consensuais e do inventário. Coordenação e Organização: SINOREG/MG e Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. Palestrantes: Dr. Francisco José Cahali ( Diretor  do Conselho Consultivo do  IBDFAM-SP), Karin Rosa, (assessora jurídica do CNB) e Antonio Herance Filho (advogado tributarista do Grupo Serac). Local: Hotel Ouro Minas & Resorts - Av. Cristiano Machado ...

IBDFAM disponibiliza informações diversas sobre a Lei 11.441/07

Diante da polêmica gerada em torno da Lei 11.441/07- que dispõe sobre inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa - o IBDFAM disponibiliza artigos, normatizações, notícias e deliberações para auxiliar o associado e o usuário do Portal IBDFAM em geral na sistematização dos desdobramentos da lei. Não deixe de acompanhar as discussões no Boletim IBDFAM n° 42. Artigos 31/08/2007 - A revolu ...

TJ instala varas para combater violência contra mulher e criança

O presidente do TJPR, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou, nesta terça-feira (23/01), o ato que formaliza a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente. "Este é um momento histórico, porque esta é uma reivindicação justa e antiga da nossa população", disse o desembargador. A juíza Luciane Bortoleto será a titular do Juizado de Violência ...

TJs Ampliam Ação da Infância

Tribunais de Justiça de todo o País estão acrescentando às Varas da Infância e da Juventude equipes interdisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para o atendimento às famílias. Os Tribunais da Bahia, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo têm propostas para formulação de convênios entre prefeituras e universidades para a implementação desses serviços e os ...

Espanha discute retroatividade da lei de casamento homoafetivo

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Espanha, em que um dos parceiros morreu antes que a lei do matrimônio gay entrasse em vigor, não dão direito a pensão, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social do governo espanhol. Em 2005, a Espanha aprovou a lei que permite o casamento legal entre pessoas do mesmo sexo. A informação é do jornal El País. Pelo menos em três casos, viúvos ganharam na justiça o direito de receber pensão ...

“Nova Lei do Divórcio” vai facilitar a vida dos interessados? Tire aqui suas principais dúvidas

O ano mal começou e uma inovação legislativa estampou as páginas dos jornais em todo o país, logo nos primeiros dias de janeiro. Estamos falando da Lei 11.441/2007, em vigor desde o dia 4, que permite a realização de divórcio consensual em cartórios extrajudiciais. Uma primeira observação já deve ser feita de imediato: embora tenha ficado conhecida como "Nova Lei do Divórcio", a legislação abrange também o inventário e a partilha ...

Estudos sobre a Lei 11.441/07

Para auxiliar na compreensão da polêmica lei 11.441/07, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz (IBDFAM-GO) e o tabelião Francisco José Tavera produzem, em conjunto, uma sinopse interpretativa da lei. Em tônica bastante objetiva, o estudo trará modelos das escrituras públicas e outras diretrizes para os operadores de Direito. Em breve, nas livrarias jurídicas. ...