Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessão

21/03 - 2ªs e 4ªs feiras, das 19h às 22h30 - Início do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessão. Conteúdo: Direito de família, Direito de família e sistema, Direito de família e sociedade e Direito das sucessões. Coordenação: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ( Doutora e Livre-Docente pela USP e Professora Associada do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP) e Flávio Tartuce ( Advogado e ...

Certidão de nascimento para nascidos na fronteira

O juiz da 1ª Vara Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami, determinou ontem (16/01) que o Oficial do Registro Civil de Barra do Quaraí proceda ao registro civil de nascimento, como brasileiros natos, dos nascidos em Bella Union, no Uruguai, filhos de habitantes da cidade brasileira. A liminar foi concedida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), relatando que as gestantes residentes em Barra do Quaraí, ...

UE discute regras para divórcio de casais multinacionais

A Comissão Européia e a presidência alemã da União Européia estão quebrando a cabeça para resolver mais um impasse resultante da mobilidade e integração promovidas pela livre-circulação de pessoas no território europeu: qual é a legislação aplicável aos divórcios entre casais de nacionalidades diversas? A do país do noivo? Da noiva? Do país onde se casaram? De onde vivem atualmente? As opções são múltiplas o que só aument ...

IBDFAM discute a lei 11.441/2007

Na última sexta-feira (19/01) houve uma reunião para discutir aspectos práticos e doutrinários da nova Lei 11.441/2007, que altera o CPC e possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio diretamente nos Tabelionatos de Notas. O IBDFAM, a Associação dos Serventuários da Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUS), a OAB/MG e a PUC – Minas participaram do encontro. Acesse as deliberações no li ...

Tribunal de Justiça monitora cartórios sobre nova lei

A Corregedoria do TJSP criou um grupo de estudos para analisar os atos realizados pelos cartórios notariais relativos à Lei 11.441/07,verificando a conveniência de se editar ato normativo a respeito do assunto. A lei, sancionada no dia 4/1 pelo presidente da República, introduziu modificações que possibilitam aos cartórios de Registro Civil a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual. Participam da Comiss� ...

Congresso” O Direito do Século XXI”

29,30 e 31/03 - Congresso "O Direito do Século XXI". Temário: Direito Civil e Penal, Direito Processual Civil e Penal. Coordenação: Prof. Gustavo Tepedino (RJ); Prof. René Ariel Dotti (PR) e Profª. Ada Pellegrini Grinover. Organização: Cenap - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito. Local: Hotel Glória - (R. Barata Ribeiro, 543/706 - Copacabana- Rio de Janeiro (RJ)) Informações e inscrições: (21) 2533-9710 ou coordena ...

OAB-SP estuda mudanças em honorários após Lei dos Divórcios

Os custos e possibilidade de redução dos honorários dos advogados para realizar processos envolvendo a nova Lei dos Divórcios —Lei Federal nº 11.441, que entrou em vigor no último dia 5—, serão discutidos pela Comissão Especial de Revisão da Tabela de Honorários da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).De acordo com informações da Ordem, o presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso, após a polêmica gerada pela ...

Curso de Formação em Terapia de Casal e Família

21/03, às quartas-feiras das 13h às 19h - Curso de Formação em Terapia de Casal e família. Coordenação e Organização: CLIP - Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Local: R. Luciana de Abreu, 337/ conj. 404 e 503 - Moinhos de Vento - Porto Alegre (RS) Informações e inscrições: (51) 3222 - 6134 ou info@clipmed.com.br ...

Projeto exige cursos para integrante de conselho tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/06, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que prescreve cursos de treinamento para os integrantes dos conselhos tutelares. Mabel avalia que os atuais requisitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) para o exercício da função - reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município sede do conselho - "são insuficientes para qualificar o cidadão ...

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão finaliza novo regimento

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão (CEJA-MA) tem novo regimento interno. O texto até então vigente foi aperfeiçoado pela Corregedoria Geral da Justiça e recebeu total aprovação do corregedor Raimundo Freire Cutrim, que preside a comissão. O novo regimento será publicado no Diário Oficial da Justiça nos próximos dias. O novo regimento atende por completo às necessidades da legislação vigente e foi atualizado de ...