Corregedores se reúnem em Brasília para discutir divórcio em cartórios

Corregedores-gerais de todo o país se reúnem na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 14 e 15 de fevereiro, para discutir a aplicação da Lei 11.441, que possibilita a realização de divórcios consensuais em cartórios. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em 4 de janeiro. Até então, os divórcios, mesmo quando não havia disputa, só podiam ser feitos com base em processos judiciais. O encontro em Brasà ...

Seminário interioriza discussões sobre a nova lei dos cartórios

Evento em Maringá reúne profissionais de cartório, advogados, imobiliaristas e acadêmicos de Direito em busca da padronização dos novos procedimentos, visando a melhoria no serviço prestado à população em casos de divórcios, separação e inventários consensuais.Os cartórios do Paraná estão se preparando para se adequar à nova legislação, que permite aos tabelionatos atuarem em casos de separações, divórcios amigáveis e divi ...

III Jornadas Brasileiras de Direito Privado & I Congresso Baiano de Direito de Família

30 e 31/03 - III Jornadas Brasileiras de Direito Privado & I Congresso Baiano de Direito de Família. Palestrantes : Rodrigo da Cunha Pereira (MG), Maria Berenice Dias (RS), Rolf Madaleno (RS), Nelson Rosenvald (MG), Zeno Veloso (PA), Cristiano Chaves de Farias (BA), Ivan Brandi da Silva (BA), Camilo Colani (BA), Carlos Roberto Gonçalves (SP), Sílvio de Salvo Venosa (SP).Local: Bahia Othon Palace, Salvador (BA)Inscrições e mais infor ...

Corregedoria da Justiça do Amapá instrui cartórios sobre escrituração de divórcio

Com o advento da Lei Federal 11.441, de 04 de janeiro deste ano possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual diretamente nos cartórios, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Agostino Silvério Junior, baixou provimento, de número 137, regulamentando e disciplinando os procedimentos relativos à aplicação da nova lei no Estado do Amapá. A norma da Corregedoria estabelece que "as ...

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou de "lei do divórcio de gaveta" a nova legislação que permitiu resolver nos cartórios os casos de separação amigável. Na opinião dele, a intenção de tornar mais célere a separação, legalizando sua efetivação pelos cartórios sem necessidade de homologação pelo Judiciário, tem produzido mais resultados negativos do que positivos. O aumento das custas ...

Simpósio sobre novas atribuições dos cartórios

Lei 11.441/07", que dispõe sobre separações, divórcios, inventários e partilhas extrajudiciais realizadas através de escritura pública lavrada em cartório, na presença de um ou mais advogados. Segundo o presidente do Sindicato, Eugênio Klein Dutra, embora a Lei seja sintética, contendo apenas 5 artigos, tem suscitado muitas dúvidas por parte dos tabeliães e funcionários de cartórios, razão pela qual a entidade decidiu realizar o e ...

No Brasil, mais de 1 milhão de abortos ilegais por ano

O Ministério da Saúde estima que 1 milhão de abortos ilegais sejam feitos anualmente no Brasil, apesar da proibição no Código Penal e da forte oposição da Igreja. Em 2005, o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou 241 mil internações para curetagens pós-aborto, ao custo de 35 milhões de reais. As tentativas de aborto ilegal com agulhas de tricô, pregos ou remédios mataram pelo menos 160 mulheres em 2004, segundo a coordenadora da ...

Projeto de lei permite e adoção de crianças sem a autorização dos pais

O projeto de lei 6.222, que permite à Justiça tirar com mais facilidade filhos de famílias pobres colocados em abrigos, destituindo a autoridade parental e entregando a criança para adoção, tem criado polêmica. Hoje, o pai, a mãe ou o tutor da criança precisa concordar em entrar com a ação de destituição do poder familiar (o antigo pátrio poder), se a família não tiver como criá-la, para que ela possa ser adotada. Pela proposta, ...

Para PGR, neta de ex-servidora do TCU não deve receber pensão

O procurador-geral da República em exercício, Roberto Monteiro Gurgel Santos, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual considera improcedente o pedido de Bruna Janayna Maia Gomes, que requer o direito a receber a pensão de sua avó falecida, ex-funcionária do TCU (Tribunal de Contas da União). O relator do pedido no Supremo será o ministro Ricardo Lewandowski.Segundo a assessoria da PGR, a avó de Bruna era servidora públic ...

Lei que agiliza divórcio cria polêmica

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a lei que prometia acelerar a tramitação de processos de divórcio, separação, inventário e partilha amigáveis virou motivo de polêmica. A legislação que permitiu resolver nos cartórios o que antes precisava ir para o Judiciário rachou advogados, tabeliães e presidentes dos Tribunais de Justiça. A discussão envolve dinheiro. Nenhum desses segmentos quer perder receita ...