Está em análise no Senado um projeto de lei que amplia de 18 para 21 anos a idade máxima dos filhos que passarão a ter o direito de receber uma pensão especial caso a mãe seja vítima de feminicídio.

Trata-se do Projeto de Lei 1.986/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), segundo o qual o valor a ser pago continua a ser de um salário-mínimo, só que ao invés de ser dividido pelo conjunto dos órfãos, o montante será devido a cada um dos filhos com menos de 21 anos.

O critério de renda familiar mensal per capita também sofrerá alterações, passará de um quarto para metade de um salário-mínimo.

O pagamento da pensão será extinto quando o filho completar 21 anos de idade ou, se estudante, aos 24 anos. Os valores serão reajustados anualmente pelo índice oficial da inflação.

Além de mudar regras de idade, renda familiar e valor da pensão especial de filhos órfãos de vítimas de feminicídio, o projeto ainda passa a garantir atendimento multidisciplinar para os beneficiários com apoio psicológico e social contínuo.

O texto também veda qualquer hipótese que a guarda desses menores seja concedida ao agressor, devendo eles ficarem sob os cuidados da família da mãe.