VI Congresso - Prazo para envio de trabalhos científicos prorrogado

Atendendo a pedidos, o IBDFAM prorroga o prazo para inscrição de trabalhos científicos no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família para o dia 05/09. O estudo deve tratar dos novos paradigmas do Direito de Família, além de abarcar o tema central do evento Família e o princípio da Solidariedade. Seis trabalhos serão selecionados para exposição oral e publicaç&a ...

IBDFAM firma convênio com Defensoria Pública de Minas Gerais

O IBDFAM assinou hoje (16/08) termo de parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para viabilizar a participação dos defensores públicos no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. O acordo possibilita que os defensores participem dos Congressos nas mesmas condições que os associados ao IBDFAM. Para saber como conveniar sua entidade, encaminhe e-mail para financeiro@ibdfam.org.br     ...

TJ nega penhora de bem de fiador

Uma decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeiro grau que impediu a penhora sobre o bem de família de fiador, em razão de dívida decorrente de contrato de locação. O julgamento acompanhou decisão recente do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o artigo 6º da Constituição Federal, que garante a moradia como direito social, é um direito fundamental que se sobrepõe à regra do ...

Em blog, gaúcho incentiva adoção e fala sobre descobertas da paternidade

"Pai de Coração". É essa a expressão que o jornalista gaúcho Oscar Cardoso, 35 anos, usa ao falar da filha adotiva. Ele explica que ser pai de coração é "gestar essa criança no coração". "Você tem que engravidar dela dentro do seu coração, tem que nascer, crescer e ficar dentro do seu coração." A vontade de ser pai biológico e também de adotar uma criança eram sentimentos antigos de Oscar motivados pela realidade familiar. Os a ...

Pais enfrentam dificuldades para acompanhar pré-natal e parto nos hospitais

Uma lei federal de 2005 garante que a mulher tenha direito a um acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. Nesse momento tão especial que é a chegada de um filho, nada mais natural do que o pai querer estar presente, já que há esse direito assegurado por lei. Mas nem sempre a determinação legal é cumprida, como aponta uma pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Papai. O documento mostra que as maternidades de ...

Direito a amamentar o filho se sobrepõe a vínculo trabalhista

Embora não mantenha vínculo estatutário com o município, uma conselheira tutelar conseguiu na Justiça o direito a usufruir da licença maternidade remunerada de 180 dias para amamentar e cuidar de seu filho. A decisão é do juiz Geraldo Fidelis Neto, da comarca de Rio Branco, e foi proferida nesta quinta-feira, 09/08. O magistrado baseou sua decisão na necessidade de garantir os direitos da criança ao leite materno e aos cuidados da mãe ...

MP vai ouvir 870 mães que não declararam paternidade

A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação - Profide realiza na próxima quinta-feira (16/08), às 14 h, no Auditório do MPDFT, audiência pública para audição de mães que não declararam a paternidade de seus filhos quando do registro de seus nascimentos nos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal, de acordo com a Lei 8.560/92. Foram notificadas 870 mães, as quais deverão declarar nome e qualificação do suposto pai ...

Seguridade Social aprova estado civil de convivente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (8) o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), ao Projeto de Lei 1779/03, do deputado Giacobo (PR-PR), que altera o Código Civil para instituir um novo tipo de estado civil: o convivente, próprio daqueles que participam de uma união estável fora do casamento formal.Segundo Resende, o projeto vem suprir "uma das deficiências legais que ainda atormentam o ...

Estudantes podem comemorar os "Dia dos Pais" pela primeira vez

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no último domingo (5/8) o "Dia da Paternidade Responsável" para legalizar a paternidade de alunos da rede estadual de ensino. A estimativa era de 30 mil audiências. O mutirão mobilizou juízes, professores, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Secretaria de Educação em mais de 300 cidades. A iniciativa também contou com a participação da Associação Nacional dos Registra ...

FGTS pode ser liberado para pagar pensão alimentícia

A 8ª Câmara Cível do TJ-RS decidiu, por maioria de votos, que é possível penhorar ou liberar valores do FGTS quando não há outro bem para garantir a execução de alimentos a favor da filha do devedor. A dívida, quando do julgamento, ocorrido no início do mês, já passava dos R$ 8.375,37. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (9/8).Para o desembargador Rui Portanova, a discussão se é ou não possível ...