O Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no Código Civil, foi tema de debate nessa quinta-feira (9) no Senado Federal. A reunião, promovida pela Comissão Temporária para examinar o Novo Código Civil, teve como consenso o fato de que o Direito precisa acompanhar as mudanças sociais, familiares e tecnológicas do século 21.

O PL 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve origem no trabalho feito pelo grupo de juristas, coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e que contou com a presença de diversos diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Atualmente, o projeto está sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Durante o debate, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco destacou que a proposta busca modernizar o CC sem romper com seus fundamentos. Ele acrescentou que o Parlamento tem o papel de aperfeiçoar o texto, “com respeito ao trabalho da comissão de juristas, mas com os olhos voltados às novas realidades da sociedade”.

Para Salomão, o Brasil deve seguir a tendência internacional de revisão dos códigos civis. “As transformações da sociedade, os novos arranjos familiares, as inovações na engenharia genética e a comunicação em tempo real impõem a necessidade de atualizar as regras que regem as relações civis.”

Responsável pelo parecer a ser dado sobre o projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo disse que a reforma do Código representa um passo essencial para manter o Direito “vivo e dinâmico”.

Uma das medidas previstas no projeto é a criação de um livro (uma grande divisão dentro de uma lei) sobre direito digital. Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, também do STJ, isso será uma iniciativa inédita no mundo.

O texto prevê a regulamentação do testamento eletrônico, de documentos digitais e provas digitais. Também prevê o reconhecimento de identidades virtuais e avatares como manifestações da individualidade humana. Esses dispositivos, defendem os integrantes da comissão, reforçam a segurança jurídica nas relações digitais.