Estudantes podem comemorar os "Dia dos Pais" pela primeira vez

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou no último domingo (5/8) o "Dia da Paternidade Responsável" para legalizar a paternidade de alunos da rede estadual de ensino. A estimativa era de 30 mil audiências. O mutirão mobilizou juízes, professores, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Secretaria de Educação em mais de 300 cidades. A iniciativa também contou com a participação da Associação Nacional dos Registra ...

FGTS pode ser liberado para pagar pensão alimentícia

A 8ª Câmara Cível do TJ-RS decidiu, por maioria de votos, que é possível penhorar ou liberar valores do FGTS quando não há outro bem para garantir a execução de alimentos a favor da filha do devedor. A dívida, quando do julgamento, ocorrido no início do mês, já passava dos R$ 8.375,37. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (9/8).Para o desembargador Rui Portanova, a discussão se é ou não possível ...

Goiânia sedia Feira inédita de negócios jurídicos

No período de 07 a 10 de novembro de 2007, Goiânia vai se transformar na capital brasileira da advocacia, com a realização da Expoinjur – Feira Nacional de Produtos e Serviços Jurídicos. O evento que tem como tema: "O direito na sociedade moderna", pretende reunir no Centro de Convenções de Goiânia, advogados, estudantes de direito, magistrados e membros do Ministério Público (estaduais e federais), servidores do Poder Judiciário, ...

Expoinjur "O Direito na Sociedade Moderna"

07 a 10/11 – Expoinjur "O Direito na Sociedade Moderna" – Feira Nacional de produtos e Serviços Jurídicos. Promoção: Associação Goiana de Advogados. Apoio: IBDFAM. Local: Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4 nº 1400, portão 6 ,Centro, Goiânia (GO)). Informações: http://www.expoinjur.com.br ...

No Dia dos Pais, eles se mobilizam por Justiça

O movimento Pais por Justiça que começou a sua mobilização pela internet - em fóruns virtuais de discussão - fará no Dia dos Pais (12) a sua primeira manifestação nacional, no Posto 3 da Praia de Copacabana. Eles reivindicam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e uma maior convivência com os próprios filhos. "Precisamos que o Judiciário acorde para essa situação. Não queremos ser pais de final de semana e nem ver ...

ONG mostra que país aplicou só 4% dos recursos para combater violência contra a mulher em 2007

Até a última terça-feira (07/08), quando a Lei Maria da Penha completou um ano de sancionada, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deixou de investir 96% do orçamento de 2007 na construção de delegacias especializadas, defensorias públicas, casas abrigo e em outros serviços do Programa Combate à Violência Contra a Mulher. Com isso, dos R$ 23,5 milhões previstos no orçamento para ações esse ano, o país aplicou apenas ...

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

A 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Adriana Goulart de Sena, negou provimento a embargos de terceiro, no qual a ex-esposa do executado discutia a legalidade da penhora efetuada sobre a totalidade do imóvel pertencente ao ex-marido, alegando ter direito à metade do bem, adquirido à época em que eram casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Ela requereu a liberação da penhora sobre a me ...

Falta de pagamento de pensão não pode impedir divórcio

A inadimplência com as obrigações alimentícias não pode servir de impedimento para a conversão de separação judicial em divórcio. A conversão é condicionada ao cumprimento de obrigação assumida na separação conforme dispositivo da Lei 6.1515/77, conhecida como Lei do Divórcio. No entanto, nesta quarta-feira (8/8), os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam, por maioria, que o dispositivo não foi recepcionado pela Constit ...

Decisão prorroga licença maternidade de servidora que adotou bebê

O juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba (PR), concedeu liminar que garante a uma servidora pública a prorrogação de sua licença adotante de 90 para 120 dias.De acordo com a Justiça Federal do Paraná, a servidora alegou que adotou um bebê, com oito meses, e pediu a prorrogação do período de licença maternidade de 90 para 120 dias baseada na Constituição Federal que não faz distinção entre ...

IBDFAM reafirma convênio com a AMASE

O IBDFAM-SE renovou o convênio com a Associação de Magistrados do Sergipe – AMASE no último mês de julho. A parceria tem o objetivo de viabilizar a associação ao Instituto dos juízes do estado do Sergipe atuantes na área de família e sucessões. O acordo concede 50% de desconto na anuidade, além das vantagens comuns aos associados (recebimento de boletins, acesso ao portal, desconto nos eventos da entidade, etc) Para saber como esta ...