Cadastro Nacional de Adoção já tem suas primeiras definições

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência e confiabilidade à ferramenta que unificará os procedi ...

Comissão Especial aprova fim de período de separação judicial antes do divórcio

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11) proposta de emenda à Constituição que dispensa o período de dois anos de separação judicial para que um casal possa legalizar o divórcio. De acordo com o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), não haverá mais na legislação brasileira a figura da separaç& ...

Homem bígamo condenado a indenizar a segunda esposa com quem casou ilegalmente

A 18ª Câmara Cível do TJRJ negou provimento, ontem (22), ao recurso de um homem, condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia. Os desembargadores confirmaram a sentença, que prevê ainda a nulidade do casamento posterior, com o entendimento de que cabe a indenização por danos morais a mulher, com quem ele contraiu matrim&oci ...

TJMS não concede indenização por desmanche de noivado

A 1ª Turma Cível do TJMS não concedeu indenização por desmanche de noivado de uma enfermeira. Ela requeria indenização por danos morais e materiais, em virtude de rompimento injustificado do noivado com o médico ortopedista. A sentença da 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o ex-noivo ao pagamento de R$ 500,00 por danos materi ...

Cuiabá sedia o II Congresso Internacional do IBDFAM

Entre as resoluções do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família já há a definição do local e data para o próximo grande evento da entidade. O II Congresso Internacional de Direito de Família  do IBDFAM será entre os dias  15 e 18 de outubro de 2008, em Cuiabá (MT). Esperamos sua presença ...

Neta de capitão do Exército pleiteia suspensão de decisão do TCU que negou pagamento de pensão

Menor de idade, por intermédio de seu pai, A.V.A., impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que lhe negou o direito de receber pensão militar de seu falecido avô, capitão do Exército, do qual alega ser dependente. Relata a impetrante que, em vida, seu avô requereu ao Exército que a ...

ESTATUTO DAS FAMÍLIAS

http://ibdfam.task.com.br/?artigos&artigo=338 ...

Aniversário do IBDFAM é comemorado em dose dupla

 No dia em que o IBDFAM completou 10 anos de novos paradigmas (25/10), o Instituto também protocolou junto com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, o projeto de lei para a criação do Estatuto das Famílias. Estatuto das FamíliasNosso sonho se materializa e a esperança cresce. A tramitação do Estatuto já pode ser acompanhada no portal do IBDFAM e no site da C&ac ...

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - marco na história do IBDFAM

ATIVIDADES CIENTÍFICASSerão 34 palestras, uma conferência de abertura, sete apresentações de trabalhos científicos e workshops em dois auditórios. A exposição de cada palestrante tem duração de 30 minutos e contará com a participação de um coordenador de mesa, de acordo com os blocos indicados na programação.Conferência de Abertura ...

Países onde a poligamia (legal ou não) é comum

Arábia SauditaBerço do profeta Maomé e coração do mundo islâmico, a Arábia Saudita toma textualmente a palavra do Alcorão. “Casai com quantas mulheres quiserdes, 2, 3 ou 4; mas, se temeis não poder tratá-las com eqüidade, então tende uma só”, diz o livro sagrado. Os números do texto são interpretados somente como exemplo – n&at ...