Projetos a favor da infância são minoria no Congresso

De 488 propostas, apenas 82 fortalecem os direitos de crianças e adolescentes A maior parte dos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes visa diminuir os direitos dessa parcela da população. Análise de 488 proposições feita por especialistas revela que apenas 82 (16,8%) são favoráveis a esse público. "Um número muito gran ...

Associação ILGA Portugal lança livros infantis para todas as famílias

Associação ILGA Portugal lançou em Portugal dois livros infantis ("De onde venho?" e "Por quem me apaixonarei?") cujas histórias e respectivas ilustrações retratam, de uma forma simples, a diversidade afectivo-sexual, promovendo assim a igualdade, o respeito pela diversidade e a convivência cidadã desde a infância. São livros inclusivos, para todas as fam&iacu ...

Seguridade limita guarda legal para fins previdenciários

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 05/12 o Projeto de Lei 7081/06, da Comissão de Legislação Participativa, que restringe o direito automático de avós ou parentes à pensão de crianças e adolescentes sob sua proteção legal. A medida visa evitar que pessoas tomem falsamente menores de idade sob sua guarda para que possam receber sua p ...

Menor de idade volta a receber pensão militar de seu avô

Uma liminar no Mandado de Segurança (MS) 26983 foi concedida pelo STF para que uma menor de idade volte a receber a pensão militar de seu avô, falecido, de quem era dependente. Nos autos, o advogado relata o falecido capitão requereu ao Exército que sua neta fosse instituída como beneficiária de pensão militar, de acordo com o disposto na Lei 3.765/60 e o Decreto 49.096/60, que disciplinam o ...

Pesquisadores defendem Estatuto do Nascituro

Médicos e cientistas defenderam nesta quinta-feira, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a tese de que o início da vida humana se dá a partir da concepção. A audiência foi promovida para debater o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Pela proposta, o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O obje ...

IBDFAM-GO Solidário

O IBDFAM, em parceria com o TJGO, lança hoje, simultaneamente, às 14h, o Movimento pela Solidariedade do Poder Judiciário de Goiás e o Projeto Defensoria Solidária, no auditório do TJGO.  Desdobramento das discussões ensejadas no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado em novembro último, o movimento é liderado pela presidente do IBDFAM-GO, juíza Ma ...

Deliberações da reunião profissional dos Advogados de Família, realizada durante o VI Congresso

Comunicação aos juízes de família para dar tratamento uniforme às execuções de alimentos. Criação de câmara especializadas em direito de família. Criação de um núcleo do IBDFAM em Campos dos Goitacazes. Solicitação aos tribunais do País de um maior acesso dos advogados à jurisprudência de todos os Estados, negado por ...

Deliberações da reunião profissional dos Professores de Direito de Família, realizada durante o VI Congresso

Aos quinze dias do mês de novembro do ano de dois e sete, às 18h40 , no Auditório Ágata do Minascentro, na cidade de Belo Horizonte, durante arealização do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, reuniram-se os Professores de Direito de Família presentes ao evento, sob a Presidência do Dr. WALDYR GRISARD FILHO, Presidente da Comissão de Ensino do Direito de Família ...

STF suspende decisão sobre inclusão de cirurgia de mudança de sexo no SUS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, concedeu pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 185, requerida pela União, contra ato da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente à cirurgia de transgenitalização em transexuais.A decisão questionada, ao julgar procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF), con ...

Extinção das Varas de Família em Goiás - IBDFAM se posiciona

Com a extinção da 7ª, 8ª e 9ª varas de Família, o TJGO nega a Recomendação n° 5 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Este, por unanimidade, em 4 de julho de 2006, recomendou a todos os tribunais brasileiros o estudo pormenorizado para a implementação ou efetivação de câmaras e varas especializadas ou preferenciais em Família, Sucessões, ...