Mutirão de conciliação atendeu quase 300 mil pessoas em uma semana

Quase 300 mil pessoas foram atendidas pela Justiça durante a Semana Nacional de Conciliação, que terminou no sábado (8/12) depois de seis dias de atividades.  Um balanço parcial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com dados colhidos até as 18h de sábado revela que foram 291.438 pessoas atendidas, em 144.147 audiências. Desde total, foram alcançados 61.442 acordos, o que r ...

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Quem registra um filho, ciente de que não é o pai biológico, fica impedido de pedir a anulação do documento. A anulação, neste caso, apenas pode acontecer nas hipóteses de erro, dolo (intenção), coação, simulação ou fraude. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Recurso Especial de um pai, de Minas Gerais, que tentava, desde 1996, reverter o registro da filha, feito com a ciência de que ela não e ...

TJGO aplica Lei Maria da Penha

Aplicando pela primeira vez a Lei Maria da Penha (11.340/06), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acompanhou voto do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, e negou habeas-corpus a G.M.A. , acusado de agredir sua companheira. Ao impetrar o hc, G. pretendia revogar o recebimento da denúncia oferecida em seu desfavor perante o Juizado da Mulher de Goiânia , sob o argumento ...

UNICEF lança o relatório Progresso para as crianças

O Brasil está avançando no sentido de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, quando são analisados os indicadores referentes à população infanto-juvenil. É o que mostram os dados do relatório Progresso para as crianças: Uma análise estatística de Um mundo para as crianças, lançado hoje (10/12) pelo Fundo das Nações Unidas pa ...

Diretor do Foro de Goiânia extingue três varas de família

Por meio da Portaria nº 563/2007, em 07/12, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, revogou em sua totalidade a Portaria 033/04, de 26 de março de 2004, extirpando da estrutura da comarca a 7ª , 8ª e 9ª Varas de Família, Sucessões e Cível. De acordo com ele, não há previsão legal para a existência delas. Na portaria, Carlos Alberto Fran& ...

Deliberações dos Promotores de Justiça em reunião profisional do VI Congresso

Nos dias 15 e 16 de novembro, durante o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, promotores de Justiça de 14 unidades da Federação deliberaram, em reunião:    1) Diante da necessidade e tendências de racionalizar atividades para melhor desempenhar as atribuições constitucionais do Ministério Público, essencialmente voltadas à defesa da tutela col ...

Arrependimento da mãe biológica não é suficiente para reverter adoção

 Apesar do arrependimento da mãe biológica em consentir a adoção de sua filha, prioriza-se o interesse da criança, já adaptada à família substituta, que considera como sua. Com base nessa premissa, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão proferida em Primeira Instância e determinou que uma menina de quase quatro anos ...

IBDFAM na sala de aula

O IBDFAM faz campanha para mapear e catalogar todos os professores de Direito de Família do País, a fim de iniciar um trabalho mais incisivo sobre o Direito de Família com os futuros operadores da área.  A Secretaria Executiva do IBDFAM solicita aos professores de Direito de Família que encaminhem um e-mail para portal@ibdfam.org.br com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, instituiç&a ...

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter mais de cinco anos de convívio para caracterizar o fato. Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diariamente pedidos de reconhecimento de união estável em seu gabin ...

Mãe aos 64 anos na Alemanha

Uma mulher de 64 anos, que é a mais velha a ser mãe no país, engravidou após se submeter a uma inseminação artificial no exterior, já que o tratamento é proibido por lei na Alemanha. Ela utilizou o esperma do marido e o óvulo de outra mulher. A alemã teve sua identidade mantida em sigilo e, de acordo com os médicos, a criança passa bem e a gravidez foi normal. A g ...