Especialistas querem alterar legislação sobre adoção

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que discutiu o sistema de adoção de crianças, especialistas pediram alterações na legislação para flexibilizar os processos de adoção no Brasil. A audiência, que contou com depoimentos de mães que lutam n ...

Semana Nacional da Conciliação terá mais de 200 mil audiências em todo o País

A partir desta segunda-feira (03/12), toda a Justiça Brasileira se mobiliza para um grande mutirão, com o objetivo de realizar 215 mil audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do CNJ. Ocorre de 3 a 8 de dezembro em todos os Estados, envolvendo tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal.Os mutirões envolverão mais de 3 mil m ...

Fim de relacionamento de sete anos entre mulheres gera pensão alimentícia

Até que seja realizada audiência de conciliação, em janeiro de 2008, uma advogada que manteve durante sete anos união homoafetiva com uma dona de casa deverá pagar mensalmente o valor correspondente a dois salários mínimos à ex-companheira. A decisão, da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra ...

Fachin na TV Pública

Os anseios populares na TV Pública estão muito bem representados. O diretor do IBDFAM Regional Sul, Luiz Edson Fachin, compõe o Conselho Curador da TV Pública junto de mais 4 ministros e 13 conselheiros, além da farmacêutica que deu nome à lei de Violência contra a mulher, Maria da Penha.O Conselho auxiliará na formatação da grade da TV, além de fiscalizar a linha e ...

OAB SP divulga carta do Guarujá 2007 e quer mudança na lei do divórcio em cartório

Na sessão de encerramento da "XXXI Reunião de Presidentes de Subsecções" , no centro de convenções do hotel Jequitimar, no Guarujá, neste domingo (25/11) , o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso submeteu ao plenário a aprovação da "Carta do Guarujá", que reuniu as principais propostas apresentadas nos painéis de trabalho ...

CDH discute sistema de adoção de crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado reúne-se nesta quarta-feira (28), às 15h, em audiência pública para discutir o sistema de adoção de crianças no Brasil. O requerimento para a realização do debate é de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta (PR-ES).Foram convidados a participar da reunião o juiz de Dir ...

Violência contra a Mulher: 70 audiências são realizadas pela manhã

O TJRJ participa esta semana da campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres", que visa fortalecer o movimento e dar maior visibilidade à Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir de ontem (dia 26 de novembro) até sexta-feira (dia 30), está sendo realizado um mutirão no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em Cam ...

TJMG reconhece direito de homossexual

Reconhecendo os direitos constitucionais da união homoafetiva, a 7ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença e determinou a inclusão de companheiro no IPSEMG como beneficiário da pensão por morte de seu parceiro, um ex-servidor público aposentado. A decisão foi publicada do Diário Oficial do Estado, no dia 23/11.O autor da ação fundamentou seu pedido no fato de ...

Intervenção do Ministério Público é necessária em ação que envolve menor herdeiro

Em caso de falecimento do empregado, eventuais direitos trabalhistas reconhecidos passam a fazer parte da herança e, como o litígio passa a envolver interesse de herdeiro menor, faz-se necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC. Com esse fundamento, a 5ª Turma do TRT de Minas, em julgamento de recurso ordinário interposto por espólio, acatou parecer oral da Procuradoria ...

Projeto Pai de Verdade tem agilizado reconhecimento de paternidade

Desde o dia 4 de outubro, quando a primeira criança foi beneficiada com o acréscimo do nome do pai no registro de nascimento, o projeto Pai de Verdade, em Dourados, já teve sucesso em praticamente 50 casos. De Acordo com a assistente social, Aparecida Harumi Nakano Oshiro, a procura é lenta, mas acontece todos os dias. A mobilização está se ampliando também e, por um convênio celebrado ...