ESTATUTO DAS FAMÍLIAS

http://ibdfam.task.com.br/?artigos&artigo=338 ...

Aniversário do IBDFAM é comemorado em dose dupla

 No dia em que o IBDFAM completou 10 anos de novos paradigmas (25/10), o Instituto também protocolou junto com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, o projeto de lei para a criação do Estatuto das Famílias. Estatuto das FamíliasNosso sonho se materializa e a esperança cresce. A tramitação do Estatuto já pode ser acompanhada no portal do IBDFAM e no site da C&ac ...

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - marco na história do IBDFAM

ATIVIDADES CIENTÍFICASSerão 34 palestras, uma conferência de abertura, sete apresentações de trabalhos científicos e workshops em dois auditórios. A exposição de cada palestrante tem duração de 30 minutos e contará com a participação de um coordenador de mesa, de acordo com os blocos indicados na programação.Conferência de Abertura ...

Países onde a poligamia (legal ou não) é comum

Arábia SauditaBerço do profeta Maomé e coração do mundo islâmico, a Arábia Saudita toma textualmente a palavra do Alcorão. “Casai com quantas mulheres quiserdes, 2, 3 ou 4; mas, se temeis não poder tratá-las com eqüidade, então tende uma só”, diz o livro sagrado. Os números do texto são interpretados somente como exemplo – n&at ...

Regulamento para apresentação de teses no I Congresso do IBDFAM da Região Norte

Somente os Congressistas regularmente inscritos poderão apresentar teses, as quais deverão, necessariamente, versar sobre Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito da Infância e da Juventude e Registros Públicos - Direito da Personalidade, com enfoque na temática do Congresso. As teses conterão o nome do autor ou autores, bem como um resumo da propositura e sua fundamentaç&ati ...

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

A obrigação de pagar pensão alimentícia deve ser mantida mesmo quando os filhos atingem 18 anos, nos casos em que estes não exercem atividade remunerada que possa lhes assegurar a conclusão dos estudos. Ou seja, a desobrigação só ocorrerá se ficar comprovada a desnecessidade do alimentado. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do TJMT ao manter a condena& ...

STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas

  Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por vários anos com um homem casado pode ter reconhecido os mesmos direitos da esposa, quando o homem fal ...

II Conferência Internacional Mulher, Gênero e Direito

15 a 17/05 – II Conferência Internacional Mulher, Gênero e Direito. Tema: A globalização neoliberal e seu impacto nos direitos das mulheres. Coordenação: Yamila González Ferrer (Cuba). Local: Hotel Nacional de Cuba, Havana (Cuba). Informações e inscrições: generoyderecho@yahoo.es ou secretaria@unjc.co.cu ...

CAS analisa ampliação do período de licença-maternidade em casos específicos

O período de licença-maternidade poderá ser aumentado em 60 dias nos casos de nascimentos prematuros, de gêmeos ou de criança portadora de doença ou malformação grave. É o que prevê o PLS 300/07, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que deve ser votado hoje pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado realiza reunião às 11h. A proposta, que altera artigo da Consolidação das Leis do trabalho (CLT), recebeu parece ...

Supremo retomará ação sobre célula-tronco embrionária

O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir se é constitucional pesquisa com célula-tronco embrionária. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta as pesquisas, pretende incluir o assunto na pauta no início de dezembro. Para isso, espera concluir seu voto até o fim desta semana, informa O Estado de S. Paulo. A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Republica. Na ocasião, a Proc ...