TJGO aplica Lei Maria da Penha

Aplicando pela primeira vez a Lei Maria da Penha (11.340/06), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acompanhou voto do desembargador Aluízio Ataídes de Sousa, e negou habeas-corpus a G.M.A. , acusado de agredir sua companheira. Ao impetrar o hc, G. pretendia revogar o recebimento da denúncia oferecida em seu desfavor perante o Juizado da Mulher de Goiânia , sob o argumento ...

UNICEF lança o relatório Progresso para as crianças

O Brasil está avançando no sentido de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, quando são analisados os indicadores referentes à população infanto-juvenil. É o que mostram os dados do relatório Progresso para as crianças: Uma análise estatística de Um mundo para as crianças, lançado hoje (10/12) pelo Fundo das Nações Unidas pa ...

Diretor do Foro de Goiânia extingue três varas de família

Por meio da Portaria nº 563/2007, em 07/12, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Alberto França, revogou em sua totalidade a Portaria 033/04, de 26 de março de 2004, extirpando da estrutura da comarca a 7ª , 8ª e 9ª Varas de Família, Sucessões e Cível. De acordo com ele, não há previsão legal para a existência delas. Na portaria, Carlos Alberto Fran& ...

Deliberações dos Promotores de Justiça em reunião profisional do VI Congresso

Nos dias 15 e 16 de novembro, durante o VI Congresso Brasileiro de Direito de Família, promotores de Justiça de 14 unidades da Federação deliberaram, em reunião:    1) Diante da necessidade e tendências de racionalizar atividades para melhor desempenhar as atribuições constitucionais do Ministério Público, essencialmente voltadas à defesa da tutela col ...

Arrependimento da mãe biológica não é suficiente para reverter adoção

 Apesar do arrependimento da mãe biológica em consentir a adoção de sua filha, prioriza-se o interesse da criança, já adaptada à família substituta, que considera como sua. Com base nessa premissa, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão proferida em Primeira Instância e determinou que uma menina de quase quatro anos ...

IBDFAM na sala de aula

O IBDFAM faz campanha para mapear e catalogar todos os professores de Direito de Família do País, a fim de iniciar um trabalho mais incisivo sobre o Direito de Família com os futuros operadores da área.  A Secretaria Executiva do IBDFAM solicita aos professores de Direito de Família que encaminhem um e-mail para portal@ibdfam.org.br com os seguintes dados: nome, endereço, telefone, instituiç&a ...

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter mais de cinco anos de convívio para caracterizar o fato. Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diariamente pedidos de reconhecimento de união estável em seu gabin ...

Mãe aos 64 anos na Alemanha

Uma mulher de 64 anos, que é a mais velha a ser mãe no país, engravidou após se submeter a uma inseminação artificial no exterior, já que o tratamento é proibido por lei na Alemanha. Ela utilizou o esperma do marido e o óvulo de outra mulher. A alemã teve sua identidade mantida em sigilo e, de acordo com os médicos, a criança passa bem e a gravidez foi normal. A g ...

Dia das Famílias

A base da sociedade também tem seu dia. Amanhã (08), é o Dia Nacional da Família. Instituído pelo presidente João Goulart, através do decreto 52.748, de 24 de outubro de 1963, o dia  passou desapercebido durante a ditadura militar. O resgate à data se deu na década de noventa, período em que escolas e instituições religiosas voltaram a trabalhar com a te ...

Tribunal de Justiça promove mutirão para processos da área de Família

Para marcar o último dia da Semana da Conciliação na Justiça capixaba, a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça promove, no próximo sábado, dia oito de dezembro, um grande mutirão de processos da área de família. A ação acontece no Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Maruípe, a partir das 8 horas da manhã. A estimativa &eacut ...