Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Um passo importante foi dado para agilizar as adoções de crianças no Brasil: o CNJ já está trabalhando para implantar o Cadastro Nacional de Adoção. Para isso, um juiz de cada Estado brasileiro participou de uma jornada de trabalho para implantação do cadastro, em que foram discutidos a formação e o funcionamento do programa. Com o cadastro, será possível f ...

TJDFT e Secretaria do DF promovem a 1ª Jornada de Prevenção à Violência Contra a Mulher

O TJDFT, junto com a Secretaria de Saúde do DF, promove hoje, 22/11, das 8h às 12h15, a 1ª Jornada de Prevenção à Violência Contra a Mulher. O evento vai ser realizado no auditório do Templo Budista BSGI, que fica na L2 Sul, quadra 608 (entre o HRAS e a academia ACM). Dentre os objetivos da jornada destacam-se a necessidade de sensibilizar a população para a problemática da violência doméstica e a prestação de informações à comu ...

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

É perfeitamente legal a habilitação dos herdeiros de réu falecido no curso da ação civil pública em que é acusado de improbidade pelo Ministério Público, exclusivamente para se prosseguir na pretensão de ressarcimento do erário. A conclusão é da Segunda Turma do STJ, que negou provimento a recurso especial da ex-esposa e filhos de ex-prefeito do ...

Delegados da Conferência Nacional de Saúde rejeitam descriminalização do aborto

Os delegados com direito a voto na 13ª Conferência Nacional de Saúde, que termina hoje (18) em Brasília, decidiram excluir do relatório final do encontro a recomendação da proposta de descriminalização do aborto. Por ampla maioria, os 2.627 delegados presentes à plenária final votaram pela supressão da proposta de política pública. Quem votou a favor do ...

Cadastro Nacional de Adoção já tem suas primeiras definições

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirão eficiência, transparência e confiabilidade à ferramenta que unificará os procedi ...

Comissão Especial aprova fim de período de separação judicial antes do divórcio

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/11) proposta de emenda à Constituição que dispensa o período de dois anos de separação judicial para que um casal possa legalizar o divórcio. De acordo com o texto do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), não haverá mais na legislação brasileira a figura da separaç& ...

Homem bígamo condenado a indenizar a segunda esposa com quem casou ilegalmente

A 18ª Câmara Cível do TJRJ negou provimento, ontem (22), ao recurso de um homem, condenado em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 20 mil pela prática de bigamia. Os desembargadores confirmaram a sentença, que prevê ainda a nulidade do casamento posterior, com o entendimento de que cabe a indenização por danos morais a mulher, com quem ele contraiu matrim&oci ...

TJMS não concede indenização por desmanche de noivado

A 1ª Turma Cível do TJMS não concedeu indenização por desmanche de noivado de uma enfermeira. Ela requeria indenização por danos morais e materiais, em virtude de rompimento injustificado do noivado com o médico ortopedista. A sentença da 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o ex-noivo ao pagamento de R$ 500,00 por danos materi ...

Cuiabá sedia o II Congresso Internacional do IBDFAM

Entre as resoluções do VI Congresso Brasileiro de Direito de Família já há a definição do local e data para o próximo grande evento da entidade. O II Congresso Internacional de Direito de Família  do IBDFAM será entre os dias  15 e 18 de outubro de 2008, em Cuiabá (MT). Esperamos sua presença ...

Neta de capitão do Exército pleiteia suspensão de decisão do TCU que negou pagamento de pensão

Menor de idade, por intermédio de seu pai, A.V.A., impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que lhe negou o direito de receber pensão militar de seu falecido avô, capitão do Exército, do qual alega ser dependente. Relata a impetrante que, em vida, seu avô requereu ao Exército que a ...