Direito de Família na Mídia
Dia das Famílias
07/12/2007 Fonte: Ascom IBDFAMA base da sociedade também tem seu dia. Amanhã (08), é o Dia Nacional da Família.
Instituído pelo presidente João Goulart, através do decreto 52.748, de 24 de outubro de 1963, o dia passou desapercebido durante a ditadura militar. O resgate à data se deu na década de noventa, período em que escolas e instituições religiosas voltaram a trabalhar com a temática que diz respeito a todos.
O IBDFAM faz uma releitura, adequando a data às transformações cotidianas ao denominar o substantivo no plural, no movimento de abarcar todas as composições familiares da atualidade.
Família no plural
As configurações familiares são tantas e tão diversas que o Instituto, com o intuito de garantir os direitos todas as formas de família, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável, protocolou no Congresso Nacional o projeto de lei nº. 2285/07 para a criação do Estatuto das Famílias.
De autoria de do deputado Sérgio Barradas Carneiro e relatoria da deputada Rita Camata, o projeto de lei é uma demanda antiga do IBDFAM. Ele visa a construção de um novo pensamento em Direito de Família, desatrelado de valores patrimoniais, biológicos e matrimoniais. Tem ainda o objetivo de dar suporte aos magistrados brasileiros no trato das questões relativas ao direito de família.
Leia o Estatuto na íntegra
Famílias em números
Estado Civil
49% da população brasileira é casada
37% solteira
9% separada
6% viúva
Fonte: DataFolha - 07/10/07.
Casamento e Divórcio
Em 2006 foram realizados 889.828 casamentos no Brasil, 6,5% a mais do que em 2005 (835.846). O número de divórcios também cresceu 7,7% em relação ao ano anterior.
Fonte: IBGE
16 anos é a média de duração de um casamento
44% da população selam união em cartório ou em igreja
45% dos homens separados pagam pensão alimentícia
7% dos homens separados pagam pensão para ex-mulher
1% das mulheres separadas pagam pensão alimentícia
Fonte: DataFolha - 07/10/07
Filhos
35% dos jovens têm pais separados (o número era de 22% em 1998)
Fonte: DataFolha - 07/10/07
Não foram encontrados dados estatísticos específicos sobre famílias homoafetivas.
Saiba mais: Estatísticas do Registro Civil de 2006