Os filhos e as famílias beneficiam de novas regras da UE sobre pensões de alimentos

Bruxelas, 21 de Junho de 2011 - Por força das novas regras aplicáveis no conjunto da União a partir desta semana, o pagamento das pensões de alimentos será mais rápido para os filhos cujos pais se separem. Na UE vivem cerca de 16 milhões de casais internacionais e regista-se um milhão de divórcios todos os anos, daí resultando que cada vez mais famílias são confrontadas com a cobrança de pensões alimentares quando um dos progenito ...

Juiz de Goiás anula união civil entre homossexuais

Veja a posisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acerca da decisão do juiz de Goiás.Assista aqui a matéria. ...

Presidente do IBDFAM fala sobre alimentos gravídicos na Rádio Justiça

Confira a entrevista com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, sobre alimentos gravídicos. ...

Argentina terá o primeiro divórcio homossexual no país

Duas mulheres que se casaram em abril deste ano no noroeste da Argentina iniciaram os trâmites do primeiro divórcio entre homossexuais no país, segundo informou a Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do país.Angela, de 46 anos, e Vanesa, de 26, estavam juntas há seis anos, e após a sanção da lei de casamento igualitário, em julho do ano passado, decidiram se casar no dia 20 de abril último na província de La Rioja. ...

Simpósio Paranaense de Direito de Família reuniu 650 participantes em Curitiba

O auditório da Organização dos Advogados do Brasil seccional do Paraná (OAB-PR) permaneceu lotado nos dois dias de atividades do III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, entre 15 e 16 de junho, em Curitiba. Mais de 650 inscritos participaram das discussões em torno do tema. O objetivo do encontro foi solidificar entendimentos e pensar estratégias sobre como agilizar os procedimentos aos cidadãos."Tivemos um debate de ...

Juiz de GO anula união estável gay; OAB condena "retrocesso"

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia (GO), anulou na última sexta-feira o contrato de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho, 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres, 23 anos, celebrado em 9 de maio. Em um e-mail encaminhado à imprensa neste domingo, o casal afirmou que vai recorrer para que o juiz seja afastado do cargo. Em nota, a Ordem ...

Encontro reúne nomes de peso do Direito em Curitiba

Especialistas de todo o Brasil estiveram reunidos no III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, na sede da OAB-PR, em Curitiba. O evento, que aconteceu nos dias 15 e 16 junho, teve como objetivo discutir e solidificar entre advogados, notários e registradores entendimentos sobre o tema central, o que na prática deve trazer maior agilidade nos procedimentos para os cidadãos.Prestigiando a abertura do evento, estiveram prese ...

Marco Maia confirma comissão sobre projeto que proíbe castigos físicos em crianças

O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou ontem a instalação de uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.Marco Maia se encontrou ontem com a embaixadora da Suécia no Brasil, Anikka Markovic, e os deputados Vitor Paulo (PRB-RJ) e Liliam Sá (PR-RJ). Eles pediram prioridade para a insta ...

Negado pedido de retorno ao cargo a ex-prefeito considerado inelegível por parentesco

Foi mantido, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou Fábio Soares Cesário do cargo de prefeito de Pau D'arco do Piauí (PI). A decisão é do ministro Luiz Fux em medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2891.Fábio Cesário foi eleito em 2008 para prefeito do município, mas teve seu mandato contestado pelo segundo colocado na disputa eleitoral. O argumento utilizado é o de que Fábio seri ...

Itália obriga casal a se separar após marido mudar de sexo

A Justiça italiana obrigou um casal da cidade de Bolonha a se separar contra a própria vontade, depois que o homem trocou de sexo e se tornou mulher.Alessandro Bernaroli, 40, se submeteu a uma operação de troca de sexo em 2009, quatro anos após ter se casado no civil e no religioso. Ele passou a se chamar de Alessandra e não tinha a intenção de se separar da mulher. Nem ela dele.Em outubro do ano passado, um tribunal de Modena, cidade ond ...