"Tivemos um debate de alto nível. Tenho certeza que desse evento sairão muitos benefícios para a população. Mesmo que as melhores soluções não sejam encontradas durante o evento, o caminho para elas começa por aqui", destaca a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Adriana Hapner.

Segundo o presidente da OAB-PR, Lúcio Glomb, a participação dos diversos operadores do Direito no simpósio - advogados, notários e registradores-, pode trazer resultados como uma apreciação mais rápida e harmônica das questões do Direito de Família. "Gostaria que essa experiência fosse seguida em outras cidades e que viesse a prosperar com novos encontros. Nós temos muito o que transmitir e aprender uns com os outros", afirmou.

O congresso contou com palestras de expoentes em diversos segmentos do Direito de Família e de disciplinas interrrelacionadas. Entre os temas discutidos estão a Lei 11.441/07, a sucessão do cônjuge e do companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, aspectos práticos da escritura pública, o testamento no direito de família, união estável em seus aspectos notariais e registrais, união homoafetiva, entre outros.

Para o vice-presidente da Anoreg-PR, Angelo Volpi Neto, que abriu o ciclo de palestras falando sobre "Aspectos práticos da escritura pública", a sanção da Lei 11.441/07, que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, deu mais celeridade a processos judiciários na área. "Nossos clientes estão satisfeitos com o novo processo. Embora muitos casos ainda sejam decididos judicialmente, a grande maioria é resolvida em cartórios, com consenso das partes envolvidas", explicou.

Ainda no primeiro dia do evento, o renomado jurista e escritor Walter Ceneviva tratou do tema "Abordagens Pertinentes à lei 11.441/07". "A lei fez com que questões que eram, tradicionalmente, objeto de apreciação exclusiva pelo poder judiciário passassem a dispensar a atividade do juiz. Há um excesso de atribuições do poder judiciário que ele não consegue atender em tempo hábil. A complexidade da vida moderna não foi acompanhada pelos aparelhos estatais. É um período de transição que temos que enfrentar, mas não devemos esperar soluções a curto prazo", analisa o jurista.

Na sequência, o diretor na região Sul do IBDFAM, Luiz Edson Fachin, falou sobre "Pensamento crítico do Direito Civil Brasileiro e as Perspectivas do Direito de Família"; e o advogado Gustavo Tepedino discorreu sobre "Sucessão do cônjuge e do companheiro na jurisprudência do STJ".

Fechando a programação, o evento teve palestras dos juristas José Fernando Simão, abordando "união estável em seus aspectos notariais e registrais. União homoafetiva". Já o notário e professor Zeno Veloso tratou de "O testamento no Direito de Família", enquanto o presidente do Irpen-PR Ricardo Augusto de Leão e o assessor jurídico da Anoreg-PR Fernando Abreu Costa Junior apresentaram "Questões práticas dos serviços extrajudiciais". A auditora fiscal da Secretaria de Finanças do Paraná, Maria Helena de Souza, falou sobre o "Novo sistema ITCMD Web". O advogado e professor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk foi o debatedor.

O simpósio foi promovido pelo IBDFAM, com patrocínio da Anoreg-PR, OAB-PR e Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen-PR), em parceria com o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e a Escola Superior de Advocacia (ESA).