Ministro do STF defende criminalização da homofobia

Pela primeira vez publicamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, defendeu a criminalização da homofobia.Conhecido por citações poéticas e votos progressistas, o ministro disse em entrevista aos repórteres que o homofóbico "chafurda no lamaçal do ódio".Há dois meses no Senado, o projeto de lei anti-homofobia está parado por causa de protestos de congressistas da bancada evangélica.Para o ministro, nã ...

STF julgará em agosto direito a aborto de anencéfalos

Mais de sete anos depois de ter chegado ao STF, os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo.A corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da mãe. Outros três devem votar de forma oposta. Ainda é uma incógnita a opinião de dois ministros.Além disso, um dos onze ministros, José Antonio Toffoli, ainda não decidiu se ...

534 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção

Mais de 500 crianças foram adotadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar e agilizar o processo em todo o país. O dado é do final de junho e se refere apenas às adoções realizadas pelo sistema. O número, portanto, pode ser bem maior se levados em consideração os procedimentos realizados pelos tribunais que não chegaram a ser relatados ao Conselho. De acordo com o ú ...

Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos

A 12ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de cobrança, efetuado por familiares contra filha, buscando ressarcimento pelos valores gastos nos cuidados com a mãe. Os autores alegaram que a irmã, ré na ação, ficou responsável pelo sustento da mãe através de uma escritura pública de divisão de imóveis. No entanto, não teria fornecido a assistência financeira necessária. A sentença, proferida na Comarca de Agudo, foi confirmada pelo T ...

Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor

A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a aplicação da Súmula 375/STJ, que condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora do be ...

Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a permanência de uma menina com seus pais adotivos, mesmo tendo sido constatado que a mãe biológica foi forçada a entregar a filha para adoção. Os ministros da Terceira Turma entenderam que o interesse da criança deverá prevalecer na disputa entre as duas famílias e decidiram que o melhor para ela é continuar com a família adotiva, que desde seu nascimento, há quase nove anos, supre sua ...

Casal gay de Itapetininga, em SP, ganha na Justiça o direito de adotar cinco irmãos

SÃO PAULO - Um casal gay de Itapetininga, a 158 km de São Paulo, ganhou na Justiça a guarda definitiva de cinco irmãos de Sumidouro, no Rio de Janeiro. Leandro e Miguel cuidam das crianças - três meninos e duas meninas - há dois anos. Os dois adotaram os irmãos depois de esperar por 3 anos na fila.A maior das crianças tem 10 anos e a menor, 4. Os irmãos estavam em um abrigo porque os pais não tinham condições de criá-los e desde que ...

Levantamento do Juizado da Infância revela perfis do agressor e da vítima em casos de abuso sexual

Homem com idade entre 30 e 49 anos, que mora junto com a vítima: esse é o perfil da maioria dos agressores em casos de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Quanto às vítimas, são majoritariamente meninas (86%) e têm 13 anos ou menos (80%). Os dados são de levantamento realizado pelo 2º Juizado da Infância de Juventude (JIJ) de Porto Alegre, a partir de 428 ações criminais nas quais as denúncias foram rece ...

Senadores pedem repatriação de crianças brasileiras retidas na Alemanha

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pedirá aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores que façam gestões junto ao governo da Alemanha para a repatriação de duas crianças brasileiras retidas no juizado de menores da cidade de Baden-Baden.A mãe das crianças - que têm 3 e 5 anos -, Jacy Raduan Berger, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na CDH e disse que levou os filhos para ver o ex-marido ...

Decisão reconhece o melhor interesse da criança em caso de adoção direta

Uma criança adotada de forma direta, porém tendo os pretendentes a adotá-la obedecido todos procedimentos legais ao formularem o pedido, ganhou o direito de permanecer com a família adotiva, pois o relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, considerou o melhor interesse da menina para indeferir (negar) a apelação do Ministério Público. O MP alegou que a sentença do Juízo do 1º grau, que deferiu o pedido de guarda provi ...