Um homem, uma esposa e uma amante

A Universidade Federal Rural de Pernambuco deverá dividir a pensão por morte de um servidor em três partes: um terço para a esposa; um terço para a amante; e um terço para as filhas. Na decisão, o juiz José de Carvalho Araújo, da 19ª Vara Federal de Recife , reconheceu "a união estável do homem com as duas, já que ele mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes".  O entendimento do m ...

Seminário discutirá técnicas de conciliação e mediação de conflitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em São Paulo, no próximo dia 28, seminário com o objetivo de discutir práticas de conciliação e mediação de conflitos judiciais, com vistas à estruturação da política judiciária nacional. O evento, a ser realizado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), localizada o bairro de Higienópolis, reunirá presidentes, juízes e gestores de tribunais de todo o país. Faz pa ...

STF concede liminar para devedor de pensão alimentícia de R$ 400 mensais

A 2ª Turma do STF considerou, ontem (21), que "a incapacidade econômica é base para evitar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia". A Turma determinou a soltura de um réu que provou não ter condições de pagar o valor mensal de R$ 400,00.A decisão foi unânime entre os ministros presentes à sessão, e foi tomada no julgamento de um habeas corpus. O relator, ministro Gilmar Mendes, informou que, conforme consta dos autos, o aco ...

Desembargadora de Goiás anula decisão de juiz sobre união estável de casais homoafetivos

GOIÂNIA - A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), anulou a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Municipal de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, que na sexta-feira passada tornou inválida a declaração de união estável celebrada entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odílio Cordeiro Torres Neto. A partir da decisão da corregedora, volta a ser aplicada em Goiânia a súmula vinculante do Su ...

Mais da metade do país sem defensores

Além de falhas no serviço de Defensoria, Brasil tem conciliação estruturada em só 14 Tribunais de Justiça estaduais - Mandaram entregar isso aqui. O que vai acontecer agora? - queria saber a cabeleireira e manicure Felipa Gimenes, ao chegar à Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Rio. Felipa queria entender como poderia ficar com parte de uma herança que o ex-marido tinha recebido quando ainda eram casa ...

STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva

Depois de juiz ter anulado união, Gilmar Mendes acredita que tribunal será consultado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que haverá uma reclamação no tribunal contra a sentença da Justiça de Goiás que anulou a união estável entre um casal homossexual no estado. O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, contrariou a medida tomada pelo STF, que reconheceu ...

Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da comarca, após requerimento de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. A fundamentação está prevista no artigo 198 e seguintes ...

Integrante da OAB defende sanções para juiz que anulou união estável em Goiás

São Paulo - A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, avalia como "no mínimo, desastrosa" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Na sexta-feira (18), o magistrado anulou a união entre o jornalista Leo Mendes e o estudante Odilio Torres, a primeira formalizada em Goiás, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legitimidade da união est� ...

Americanos juntos há 61 anos esperam mudança de lei para se casar em NY

Dois professores de canto, que vivem juntos há 61 anos, aguardam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York para se casarem. Richard Adrian Dorr, de 84 anos, e John Mace, de 91, já receberam o convite de um amigo do Estado americano de Connecticut, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, para oficializar a união. Mas os dois, que moram em Nova York desde a década de 40, querem se casar na cid ...

Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN

  Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do RN devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. Segundo o corregedor, o provimento é uma consequência da decisão do STF que declarou a obrigatoriedade do reconhecimento como entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo, a ...