Lei de direito de família precisa ser modernizada

A modernização se faz necessária diante das mudanças de comportamento da sociedadeEspecialistas ouvidos pela reportagem da Rádio Jovem Pan pedem urgência ao Congresso Nacional para o ajuste da legislação do direto de família. A modernização se faz necessária diante das mudanças de comportamento e dos diferentes pontos de vista da sociedade.Falando ao repórter Daniel Lian, o presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de F ...

Mutirão Pai Presente em MT: prazo para a entrega de formulário é prorrogado para sexta-feira

Foi prorrogado para esta sexta-feira (19/08) o prazo de entrega dos formulários preenchidos pelas mães que desejam comparecer ao 3º Mutirão do Movimento Pai Presente para terem o reconhecimento paterno dos filhos. Os formulários estão disponíveis nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, onde deverão ser devolvidos, e onde também serão realizadas as audiências no dia 27 de agosto, das 13h às 18h.Os formulários deverão ser entregues a ...

"Poder familiar não é alterado com o fim do casamento"

Guarda compartilhada. Esse foi o tema abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, convidado do IV Congresso Paulista do Direito de Família, que acontece até o dia 20 de agosto, em São Paulo e é organizado pela IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). O evento reuniu uma centena de advogados da área de família.Para o desembargador Loureiro, a inserção dos artigos 1.583 e 1.5 ...

Pai condenado por falta de pagamento de pensão alimentícia

Por não pagar pensão alimentícia a nenhum dos três filhos, pai foi condenado a um ano de detenção. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo. A decisão do pretor da comarca de Tramandaí, Eduardo Tubino Lartigau, foi confirmada pela 7ª Câmara Criminal do TJRS, por "crime contra a assistência familiar".Denúncia do Ministério Público narrou q ...

Sequestro de menina em Contagem expõe facilidade na falsificação de documentos

O sequestro de uma garota de 7 anos em Contagem, Região Metropolitana de BH, e o registro da vítima em cartório pelo casal suspeito de cometer o crime - a dona de casa Neli Maria Neves e o cabo-PM reformado Jair Narcizo de Lacerda - alertam a polícia para a facilidade de esquentar documentos de crianças, atestando um parentesco inexistente. A conclusão é da própria delegada de Pessoas Desaparecidas, Cristina Coelli, que considera esse um ...

OAB de Rio Claro promove palestra sobre Conciliação e Mediação

A Ordem dos Advogados do Brasil da 4ª Subseção de Rio Claro, por meio da Comissão de Direitos de Família e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (núcleo regional Rio Claro), promove no dia 25 de agosto, quinta-feira, às 19h30, na Casa do Advogado, palestra sobre o tema "Conciliação e Mediação à Luz da Resolução nº 125 do CNJ", com a doutora Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari. "A resolução instituiu a política nacional de ...

Doador de esperma perde direito a nome em certidão de filha

Um australiano que doou esperma para um casal de lésbicas teve seu nome removido da certidão de nascimento da criança, por decisão da justiça. Um tribunal em Sydney determinou que o nome da ex-parceira da mãe biológica da criança deverá constar no documento, apesar de o casal ter se separado em 2006.O juiz disse compreender a situação do pai, mas afirmou que "ele não tinha o direito de ser incluído na certidão como previsto em contr ...

O direito de igualdade entre homens e mulheres

Decisão do STF - em caso oriundo do RS - determina que o Ipergs inscreva, para fins previdenciários, o marido da segurada. Conforme o acórdão, "independe da indicação de fonte de custeio, a inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários". O julgado deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela autora da ação. Posteriores embargos declaratórios manejados pelo ente estatal, foram ...

Projeto amplia licença a mãe de prematuro

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência que tiverem filhos prematuros extremos pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido. A medida também beneficia as trabalhadoras domésticas.O projeto, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MT), foi aprovado em caráter terminativo. Agora, a proposta pode ser submetida ao ...

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, fala sobre o Estatuto da Diversidade Sexual

http://www.youtube.com/watch?v=R00wzUgtC9A ...