Direito de Família na Mídia
19/08/2011
Sequestro de menina em Contagem expõe facilidade na falsificação de documentos
O sequestro de uma garota de 7 anos em Contagem, Região Metropolitana de BH, e o registro da vítima em cartório pelo casal suspeito de cometer o crime - a dona de casa Neli Maria Neves e o cabo-PM reformado Jair Narcizo de Lacerda - alertam a polícia para a facilidade de esquentar documentos de crianças, atestando um parentesco inexistente. A conclusão é da própria delegada de Pessoas Desaparecidas, Cristina Coelli, que considera esse um ...
18/08/2011
OAB de Rio Claro promove palestra sobre Conciliação e Mediação
A Ordem dos Advogados do Brasil da 4ª Subseção de Rio Claro, por meio da Comissão de Direitos de Família e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (núcleo regional Rio Claro), promove no dia 25 de agosto, quinta-feira, às 19h30, na Casa do Advogado, palestra sobre o tema "Conciliação e Mediação à Luz da Resolução nº 125 do CNJ", com a doutora Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari. "A resolução instituiu a política nacional de ...
18/08/2011
Doador de esperma perde direito a nome em certidão de filha
Um australiano que doou esperma para um casal de lésbicas teve seu nome removido da certidão de nascimento da criança, por decisão da justiça. Um tribunal em Sydney determinou que o nome da ex-parceira da mãe biológica da criança deverá constar no documento, apesar de o casal ter se separado em 2006.O juiz disse compreender a situação do pai, mas afirmou que "ele não tinha o direito de ser incluído na certidão como previsto em contr ...
18/08/2011
O direito de igualdade entre homens e mulheres
Decisão do STF - em caso oriundo do RS - determina que o Ipergs inscreva, para fins previdenciários, o marido da segurada. Conforme o acórdão, "independe da indicação de fonte de custeio, a inclusão do cônjuge, pelo servidor público, como seu dependente para fins previdenciários". O julgado deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela autora da ação. Posteriores embargos declaratórios manejados pelo ente estatal, foram ...
18/08/2011
Projeto amplia licença a mãe de prematuro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência que tiverem filhos prematuros extremos pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido. A medida também beneficia as trabalhadoras domésticas.O projeto, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MT), foi aprovado em caráter terminativo. Agora, a proposta pode ser submetida ao ...
15/08/2011
A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, fala sobre o Estatuto da Diversidade Sexual
http://www.youtube.com/watch?v=R00wzUgtC9A ...
17/08/2011
Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias
Poder curtir um pouco mais os primeiros dias do filho é uma ideia que, provavelmente, agradaria à maioria dos pais. Mas, no Brasil, ainda não há uma lei que institua a "licença-paternidade", embora tramitem no Congresso pelo menos dez projetos de lei propondo a ampliação do benefício.O mais avançado deles, que aumenta para 15 dias a licença remunerada, recebeu no início deste mês o segundo parecer favorável à sua aprovação na Câm ...
17/08/2011
Juíza defere habilitação para casamento civil entre duas mulheres
A juíza Débora Cristina Fernandes Ananias, da Comarca de Jardinópolis, autorizou, no último dia 9, o casamento civil entre duas mulheres. As requerentes formularam requerimento de habilitação para o casamento civil e apresentaram documentos que confirmam a união estável entre elas. O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão.Segundo a decisão da juíza ".... no q ...
17/08/2011
Mãe perde poder sobre filha por doá-la para casal sem procedimentos legais
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação de destituição do poder familiar contra a mãe de uma menor, para manter a criança institucionalizada, como forma de proteção até que se adotem as medidas necessárias ao encaminhamento para adoção. A 4ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Urussanga, que julgou o pedido procedente. A genitora entregou a filha de maneira irregular aos cuidados de um casal qu ...
17/08/2011
Proposta prevê serviços comunitários para devedor de pensão
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 991/11, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que obriga o pai ou a mãe devedor de pensão alimentícia a prestar serviços à comunidade ou à entidade pública enquanto a obrigação de atender às necessidades de seus descendentes estiver recaindo sobre terceiros. O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Segundo o autor, com base no princípio da solidariedade familiar, o código determina que a obr ...