Direito de Família na Mídia
31/08/2011
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda exclusiva do filho.O pai requereu a guarda do filho sob a alegação de que a ex-mulher tentou levá-lo para morar em outra cidade. Alegou ter melhores condições para criar ...
31/08/2011
Parto anônimo é alternativa contra abandono
Da literatura a narrativas de vidas reais. São antigas as histórias de bebês encontrados em portas de orfanatos ou em casas de famílias. Porém, o abandono vem tomando proporções que ultrapassam esses níveis quando sacos plásticos e latões de lixo tornam-se opções de ambiente de descaso. Diante de crescentes relatos de recém-nascidos entregues a própria sorte em condições, por vezes, sub-humanas, o Instituto Brasileiro de Direito d ...
31/08/2011
Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré
Uma ação de separação litigiosa ajuizada pelo ex-marido, em 2009, foi extinta sem julgamento do mérito pela Justiça de 1º Grau, em decorrência da Emenda Constitucional nº 66, de 2010 - que possibilitou o divórcio direto -, pois o pedido seria juridicamente impossível. O autor apelou ao TJ e a sentença foi reformada pela 4ª Câmara Cível, que decidiu pela conversão em divórcio, remetendo os autos à origem para prosseguimento. ...
31/08/2011
Instalada comissão especial sobre fim dos castigos corporais em crianças
Comissão especial instalada nesta terça-feira vai analisar projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais (PL 7672/10). Trinta países contam com legislação semelhante. A comissão conta com 26 integrantes e será presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direito ...
30/08/2011
Reconhecida repercussão em RE sobre pensão por morte
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Agravo de Instrumento (AI) 846973. O processo discute a possibilidade de se conceder pensão por morte ao marido de servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, sem que estejam comprovados os requisitos exigidos pela Lei Estadual 7.672/82.O agravo foi interposto pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE ...
30/08/2011
Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa
Priscilla MazenottiRepórter da Agência BrasilBrasília - Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carl ...
30/08/2011
Fórum do Núcleo Bandeirante (DF) discute violência doméstica contra a mulher
A Coordenação do projeto intitulado Compartilhando Saberes: Justiça, Comunidade, Instituição e Indivíduo informa que estão abertas as inscrições para a palestra sobre "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", que será realizada no dia 22 de setembro, a partir das 8h, no auditório do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante. O evento, que também irá comemorar os seis anos do projeto, será aberto pelo juiz Ben-Hur Viza, titu ...
30/08/2011
Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça
De mochila cor-de-rosa e tiara da mesma cor, Kaylla Brito Santarelli, 3, é símbolo de uma conquista. Ela é fruto de um arranjo inédito de dupla maternidade reconhecida pela Justiça.A garota de Jandira (Grande SP) vai se tornar a terceira criança brasileira a ter o nome de duas mães na certidão de nascimento. Até 10 de setembro, Kaylla receberá o novo documento. Nele constará o nome de Janaína Santarelli, 29, que a gerou, e o de Iara B ...
29/08/2011
Palestrantes de BH realizam evento de Direito em Uberaba
Luiz Fernando Valadão, Newton Teixeira Carvalho e Fabíola Meijon Fadul estiveram em Uberaba para ministrar palestra para mais de 250 pessoas, entre elas, advogados, juízes, estudantes de Direito, psicólogos e serventuários da Justiça.O evento intitulado "Divórcio - Um ano de vigência da Emenda Constitucional nº66/2010" foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - Núcleo Uberaba. O objetivo foi divulgar, junt ...
29/08/2011
Parto anônimo é alternativa contra abandono
O sigilo na hora do parto evita que as mães deixem os filhos recém-nascidos em condições trágicasDa literatura a narrativas de vidas reais. São antigas as histórias de bebês encontrados em portas de orfanatos ou em casas de famílias. Porém, o abandono vem tomando proporções que ultrapassam esses níveis quando sacos plásticos e latões de lixo tornam-se opções de ambiente de descaso. Diante de crescentes relatos de recém-nascidos ...