Congresso internacional de mediação de conflitos

Acontecerá no período de 14 a 16 de Setembro, o I Congresso Internacional de Mediação de Conflitos: da teoria à prática, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, sob a coordenação científica dos Professores Doutores Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva e Lucas Gonçalves da Silva, bem como a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Presidente José Alves Neto e Dra. Adelaide Maria Martins Moura, contando c ...

Brasil tem mais de 4 mil crianças à espera de uma família e quase 30 mil pretendentes a pais

Em todo o Brasil, 4.760 crianças e adolescentes estão à espera de uma nova família. É o que mostra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado pelo CNJ em abril de 2008 para concentrar informações de todos os tribunais de Justiça do país e, assim, agilizar tal procedimento. Os dados são do final de julho. E revelam que a quantidade de brasileiros interessados em adotar, por sua vez, continua sendo bem maior. Atualmente são 27.0264 pe ...

Frente parlamentar discutirá fim dos castigos corporais para crianças

A Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente promoverá nesta terça-feira (30) audiência pública sobre os castigos corporais.De acordo com a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), coordenadora da frente, o objetivo da reunião é debater o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que proíbe o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante na educação de crianças e adolescentes.A proposta, que ...

São Paulo faz primeiro casamento civil direto entre mulheres

Em cerimônia discreta, com a presença de padrinhos e amigos íntimos, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Hortolândia (SP) oficiou no sábado (27) o primeiro casamento civil homossexual direto do Estado de São Paulo. A motogirl Ednéia Rodrigues de Souza, 32 anos, e a auxiliar de produção Kátia de Albuquerque, 37 anos, puderam se casar no civil após autorização judicial.Até então, somente conversões de uni ...

STJ adia julgamento sobre regime sucessório em união estável

Pedido de vista antecipado, formulado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o julgamento que a Corte Especial do STJ faria na semana passada: um incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, de 2002, e que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável.  Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator, "a norma tem gerado, realmente, debates doutrinário e jurisprudencial de s ...

Casamento comunitário é realizado na Cidade de Deus

Nesta quinta-feira, dia 25, o Tribunal de Justiça do Rio promoveu um casamento comunitário na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Ao todo, 21 casais formalizaram suas uniões perante a juíza Simone Lopes da Costa, que realizou, no ônibus da Justiça Itinerante, as audiências para converter as uniões estáveis em casamento.Com o apoio da Firjan, que fotografou os casais e ofereceu um buquê e um pequeno bolo a cada um, foi realizada uma ce ...

Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou o direito de partilha dos bens à companheira de um homem que iniciou o relacionamento com mais de 60 anos de idade. O Juízo do 1º Grau reconheceu o direito de união estável, mas negou a partilha dos bens. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, por maioria.CasoA autora da ação narrou que na época do início do relacionamento tinha 46 anos e seu companheiro, 62. Ficaram juntos de 19 ...

Projeto Mãe Legal evita abandono de recém-nascidos em Pernambuco

"É a coisa mais linda", diz a pernambucana Maria, moradora da periferia do Recife, que pediu para ter o nome trocado, sobre o filho recém-nascido. Quem a vê hoje se derreter pelo menino que acabara de completar um mês de vida não consegue imaginar que ela havia pensado em entregá-lo para a adoção. Maria, 36 anos e dois filhos adolescentes, achou que uma nova maternidade seria um fardo pesado demais para carregar. Mas mudou de ideia após ...

"A homofobia corre solta em nome das religiões", diz Maria Berenice Dias

A desembargadora aposentada e advogada especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, acaba de assumir mais uma encruzilhada em prol das questões LGBT. Nesta quarta-feira (24), ela formalizou junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Estatuto da Diversidade Sexual, que será encaminhado ao Congresso Nacional como uma demanda popular. Outro documento produzido pela OAB foi entregue à senadora Marta Suplicy (PT-SP): trata-se ...

TJ e Corregedoria lançam a campanha "Pai Legal" na comarca de Lages

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral da Justiça realizam na próxima segunda-feira, 29/8, a partir das 9h30min, no Tribunal do Júri do Fórum Nereu Ramos, em Lages, uma reunião com a entrega de material para o lançamento da Campanha Pai Legal. O encontro deverá contar com as presenças de diretores de escolas públicas municipais e estaduais dquele município e região, CEIN'S e Conselho Tutelar. O Projeto Pa ...