Direito de Família na Mídia
16/08/2011
Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano
O juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª vara Criminal de Infância e Juventude de Alvorada/RS, autorizou a interrupção de gestação de feto sem calota craniana. Para o magistrado, como não há possibilidade de vida fora do útero para o feto, deve-se preservar a saúde da gestante, inclusive a psíquica. Cabe recurso da decisão.A anomalia caracteriza-se pela ausência de calota craniana, fazendo com que o encéfalo (constitu ...
16/08/2011
Casal escolhe nome de filha inspirado em filme e não podem registrá-la
Um casal de Curitiba está com dificuldades para registrar o nome da filha como Hyzabhoh Maryah, que nasceu último dia cinco de julho, na capital. Depois de tentar registrar a menina no cartório que fica dentro da maternidade, os pais Janaína Barreto e Alexandre Salomé ainda recorreram a três cartórios diferentes em Curitiba e na Região Metropolitana, mas a criança, que já completou um mês, ainda não tem certidão de nascimento ...
16/08/2011
Bairro Castilhos, em Pelotas, terá Ronda da Cidadania neste sábado e inscrições para casamento coletivo
Os moradores do município do bairro Castilhos, em Pelotas, terão oportunidade de realizar documentação, receber atendimento nas áreas de saúde, social e jurídica, utilizar serviços de corte de cabelo dentre dezenas de outros atendimentos neste sábado, 20/8, na 41ª edição do Projeto Ronda da Cidadania.A Ronda da Cidadania será realizada das 10h às 17h, no Parque do Trabalhador do SESI (Av. Bento Gonçalves nº 4825).No bairro Ca ...
16/08/2011
Número de divórcios dispara em SP após lei
Foram 6.721 casos no primeiro semestre ante 2.348 no mesmo período do ano passado, um crescimento de 286% no EstadoAlta se deve a emenda que criou o "divórcio rápido" em decisão consensual de casais sem filhos menoresO número de divórcios em São Paulo cresceu 286% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado.O aumento está ligado à emenda constitucional 66, que instituiu no país o "divórcio ráp ...
12/08/2011
Relação Homoafetiva e decisão do STF é tema de debate em Conferência dos Advogados
Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual realizou palestra na tarde de ontem, segundo dia da XII Conferência Estadual dos Advogados do Mato Grosso do Sul sobre as relações homoafetivas e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldade ...
12/08/2011
Resistência dos advogados é principal dificuldade para Comissão da Diversidade Sexual da OAB, diz presidente
Bom humor, sorriso largo, dona de uma simpatia contagiante e um carisma inquestionável. Essa é a figura de Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que esteve em Campo Grande para proferir palestra sobre as relações homoafetivas e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a XII Conferência Estadual dos Advogados do Mato Grosso do Sul.Mar ...
12/08/2011
Mutirão resulta em 278 reconhecimentos de paternidade
No Estado de Mato Grosso, em junho, foi realizado um mutirão para reconhecimento de paternidade que resultou em 278 reconhecimentos espontâneos de paternidade e 195 exames de DNA. De acordo com informações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso, foi feito um prévio contato com as escolas da rede pública e privada, e 946 processos foram analisados no mutirão. ...
12/08/2011
Pai Presente: TJSP cria o "Dia da Paternidade"
O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a oferecer à população, em 2007, na Capital e no interior do Estado, o serviço de reconhecimento de paternidade. No primeiro ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto "Dia da Paternidade Responsável".O atendimento é feito nos juizados especiais cíveis instalados nas dependências dos postos de serviços Poupatempo e nos Centros de Integração ...
12/08/2011
Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC
A Câmara analisa o Projeto de Lei 799/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito. A proposta altera a Lei 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos.Abi-Ackel argumenta que a legislação já prevê a prisão dos devedores da pensão alimentícia destinada a prover a subsistência do filho menor ou inapto ao ...
12/08/2011
Ex-namorados dividirão valor de terreno adquirido conjuntamente
Ex-namorado deverá ressarcir à antiga amada parte do valor recebido pela venda de terreno que foi adquirido durante o relacionamento. A decisão monocrática é do juiz-convocado ao TJRS Roberto Carvalho Fraga, confirmando sentença da juíza Lúcia Rechden Lobato, da comarca de Teutônia.Conforme a autora da ação, o casal esteve junto por seis anos, período em que compraram o terreno, cujas prestações foram divididas entre os dois. Ao se ...