Apenas 17 por cento dos países da ONU reconhecem o casamento civil homoafetivo

Atualmente, tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados dois projetos de lei sobre o assunto: um propõe incluir a proibição da união homoafetiva no Código Civil (PL 5167/2009), enquanto outro assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais (PL 580/2007).  De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, referência em Direito Homoafetivo e de Gênero e vice- ...

Presidente do IBDFAM fala sobre casamento homoafetivo

Em entrevista ao programa Tá na Web, da TV Justiça, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, explica o que diz a lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil e como ele virou legal sob o ponto de vista jurídico.  Confira a entrevista na íntegra: ...

Quem fica com o pet em caso de separação do casal? Especialista explica

Hoje, algumas decisões, segundo ela, acabam comparando os pets a filhos ao estabelecerem a guarda compartilhada do animal, prevista no Código Civil. Para evitar esses “malabarismos jurídicos”, recentemente especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recomendaram, em um artigo, o uso do termo ‘custódia’ e não guarda para resolver impasses, vis ...

Divórcio no Brasil: da impossibilidade à rapidez e festa

"Os casamentos sempre foram sustentados por uma resignação histórica das mulheres: casou, tinha de aguentar até o fim", comenta o jurista Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ele aponta o movimento feminista como um dos responsáveis para que "as mulheres, como sujeitos desejantes, passassem a se entender como sujeito de direito ...

Após pressão, votação do projeto que veta união homoafetiva é adiada

A advogada Ana Carolina Senna, presidente eleita do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Distrito Federal – IBDFAM-DF, comenta o projeto que quer vetar a união homoafetiva em análise na Câmara dos Deputados.  Confira. ...

Novas orientações sobre sucessão e direito de família estão sob votação

Começou a votação para a escolha dos novos enunciados que influenciarão e orientarão magistrados e ministros dos tribunais superiores quando o assunto é família e sucessão. A iniciativa é do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Uma das propostas trata de “alimentos compensatórios”: se há uma queda brusca de padrão de vida ...

Membros do IBDFAM dão dicas para enfrentar o divórcio com a saúde mental em dia

A psicanalista Claudia Pretti, vice-diretora de relações interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a mediadora Ana Gerbase, presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM, conversam com a Revista Crescer sobre como o processo de divórcio pode se tornar um caminho mais fácil, leve e curta para pais, mães e filhos. Confira a matéria na & ...

Vice-presidente do IBDFAM-MA fala sobre alienação parental

O TV Senado Live debate o PL 1.372/2023 com a doutora em Direito e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família seção Maranhão – IBDFAM-MA, Bruna Barbieri Waquim. Assista na íntegra. ...

Caso Larissa Manoela: como evitar briga na família com fortuna em jogo

A entrevista da atriz e cantora Larissa Manoela à TV Globo, exibida no domingo (13/8), na qual ela afirma jamais ter tido controle sobre o dinheiro que recebia, trouxe à tona um debate sobre quais medidas podem evitar conflitos familiares quando o que está em jogo é uma fortuna. “Normalmente, trabalhamos com planejamento patrimonial e planejamento sucessório. Trata-se de um conjunto de açõ ...

Mulheres podem entregar filhos para adoção? É crime? Entenda

Na avaliação da advogada e presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, a entrega voluntária é um direito das mulheres. “Nem toda mulher nasceu para ser mãe. É preciso ser respeitado o desejo delas”, ressalta. Leia a matéria na íntegra. ...