Especialistas do IBDFAM concedem entrevista sobre o registro de dupla maternidade ou paternidade para casais homoafetivos

Segundo o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o advogado Ricardo Calderón, efetivamente ainda não há um detalhamento maior em lei ou até mesmo em dispositivo do Código Civil referente a esses vínculos socioafetivos da filiação. A presidente nacional da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, Márcia Fidé ...

Por que a Justiça proibiu fumante de conviver com o filho recém-nascido

Por causa do cigarro, a Justiça do Amazonas suspendeu por três meses a convivência de um pai com o filho recém-nascido. A ação com pedido de liminar foi movida pela mãe do bebê, que se separou no 8º mês de gravidez e obteve a guarda unilateral provisória. O pai conseguiu derrubar a decisão, mas advogados de Direito de Família viram uma uma inovaçã ...

Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional

Para Ricardo Calderón, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a resolução do CNJ vem em boa hora e deve ter um importante impacto no cenário da infância, em especial nos casos de adoção. “Esse ato normativo foi fruto de um processo interno do Conselho Nacional da Justiça, que ouviu diversos atores que militam na infância, bem como f ...

Presidente do IBDFAM fala sobre exposição de crianças na internet em entrevista ao Fantástico

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, comenta sobre os projetos de lei no Brasil que tratam da exposição de crianças na internet. Confira a matéria na íntegra. ...

Luanda acolhe 1º Congresso Internacional do Direito da Família

Em entrevista à TPA – Televisão Pública de Angola, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, e Arlindo da Silva Castro, presidente do IBDFAM/Angola, falam sobre o I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, que acontece em Luanda.  Confira a matéria completa:  ...

IBDFAM recebido no Tribunal Constitucional

A Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro de 2023, em audiência, uma delegação do Instituto Brasileiro do Direito da Família – IBDFAM, nas instalações do Tribunal Constitucional. Confira a matéria completa. ...

Angola e Brasil unem-se pela proteção do Direito de Família

Uma delegação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está em Luanda para participar no I Congresso Internacional de Direito da Família Angolano, foi recebida pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.   Confira a matéria completa. ...

Por dia, dois casos de alienação parental param no TJMG

A situação pode acarretar multa, reversão de guarda e outras sanções para a mãe ou para o pai alienador. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, nos sete primeiros meses do ano, o órgão recebeu 518 relatos de mães e pais que sentem que o vínculo afetivo com seus filhos foi destruído. Em 2022, foram 909 casos contra 778 de 2021 – ...

STF decide que separação judicial não é requisito necessário antes do divórcio

O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento, iniciado e ...

Congresso de Direito das Famílias chega ao fim debatendo relações e morte

O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM e teve lugar em Belo Horizonte. Leia a matéria na íntegra. ...