Por dia, dois casos de alienação parental param no TJMG

A situação pode acarretar multa, reversão de guarda e outras sanções para a mãe ou para o pai alienador. Segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, nos sete primeiros meses do ano, o órgão recebeu 518 relatos de mães e pais que sentem que o vínculo afetivo com seus filhos foi destruído. Em 2022, foram 909 casos contra 778 de 2021 – ...

STF decide que separação judicial não é requisito necessário antes do divórcio

O Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao Recurso Extraordinário – RE 1.167.478 (Tema 1.053) e, por maioria, fixou o entendimento de que, após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, a separação judicial não é requisito para o divórcio nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico brasileiro. O julgamento, iniciado e ...

Congresso de Direito das Famílias chega ao fim debatendo relações e morte

O 14º Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões chegou ao fim nesta sexta-feira (27/10) abordando questões de gênero, fidelidade e morte. O evento, que reuniu alguns dos principais especialistas do Brasil no assunto, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM e teve lugar em Belo Horizonte. Leia a matéria na íntegra. ...

Especialistas discutem em MG o futuro do Direito das Famílias e Sucessões

As diversas maneiras de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais são o mote da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, o evento, que terminará nesta sexta-feira (27/10), reúne no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, alguns dos principais especialistas do ramo. Leia a mat& ...

Desembargadora do TJMG palestra no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Termina nesta sexta-feira (27), em Belo Horizonte, a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, organizado pelo IBDFAM e que tem sua programação acontecendo no Sesc Palladium. Uma das mais autorizadas palestrantes desta quinta-feira (26), no painel 3, pela sua reconhecida formação em Direito de Família, é a desembargadora do TJMG Alice Bircha ...

Nem reintegrados, nem adotados: os 32-mil acolhidos no Brasil

“Na Família Acolhedora sempre haverá individualidade de cuidados: a criança vai ter uma casa, uma mãe social, um pai social. O cuidado é muito mais voltado à criança e ao adolescente. Já nos abrigos, tudo é coletivo. Conheço vários deles e posso afirmar que não existe individualização de cuidados”, diz Silvana do Monte Moreira, advogada ...

Brasil não tem leis federais que garantam direitos da população LGBTQIAPN+

Na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – CPASF da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10/10), o projeto de lei que proíbe o casamento civil homoafetivo no Brasil (PL 5167/2009) se tornou alvo de debates no final de setembro deste ano. Reconhecida judicialmente há 12 anos, a união entre pessoas do mesmo gêner ...

Barriga solidária: confira o relato de três mulheres que emprestaram o útero por amor

No país, até hoje, não existe uma legislação que regule a reprodução humana assistida. “A única norma que temos é a do Conselho Federal de Medicina – CFM, atualmente, a Resolução n° 2320, de 2022, que regula a reprodução humana artificial, os procedimentos éticos e a conduta dos profissionais médicos”, explica o advogad ...

Adoção: destituir poder parental é o último recurso da Justiça brasileira

A advogada que preside a Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira, enfatiza que a legislação prevê que, se em 30 dias não houver movimento da família em buscar/localizar a criança, pode-se dar início ao processo de destituição familiar. Leia mais. ...

Justica esgota infancia na busca por reintegrar crianças a familia

 Na visão de Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, “os operadores do Judiciário esgotam a infância buscando reintegrar as crianças à família biológica despida de laços de afeto”. Confira a íntegra da matéria. ...