Contrato de namoro: instrumento permite que casal não tenha divisão de bens igual a uma união estável

O contrato de namoro é uma opção para os casais que não querem que a relação seja considerada uma união estável. Esse tipo de instrumento jurídico permite que, caso o namoro termine, não ocorra consequências como partilhas de bens, direitos de herança e até pensão alimentícia. De acordo com a doutora Marília Pedroso Xavier, membro do I ...

Diretora nacional do IBDFAM concede entrevista sobre entrega voluntária

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, concede entrevista sobre o marco de um ano da resolução do CNJ que aprimora a entrega voluntária de recém-nascidos. Assista na íntegra. ...

Vice-presidente do IBDFAM fala sobre maternidade socioafetiva

Em entrevista a CBN, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica como funcionam as relações socioafetivas, que advém do vínculo de convivência e ainda não são reconhecidas em lei, mas já fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF. “Essa é uma construção jurisprudenc ...

CNJ elabora protocolo voltado à questão racial

Menos de um ano após a implementação do Protocolo de Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atua na construção de um nova normativa, desta vez voltada ao reconhecimento de questões raciais. Entidades, acadêmicos e outros interessados que trabalham com o tema raça e justiça podem enviar contribuições para a construção ...

Diretor nacional do IBDFAM fala sobre a reforma do Código Civil

Diretor nacional do IBDFAM e membro da Comissão de Juristas que encabeçou o anteprojeto de reforma do Código Civil, o jurista Rolf Madaleno conversou com o Valor Econômico sobre a atualização do texto. Leia a entrevista na íntegra. ...

Reforma do Código Civil prevê divórcio unilateral direto no cartório

Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio unilateral direto no cartório (sem passar pela Justiça). O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica que “o divórcio passou a depender ...

Divórcio: Como proteger meu dinheiro depois que o amor acaba?

O regime da comunhão parcial de bens é o que prevalece de forma geral, caso o casal não opte por outra regra, de acordo com Sergio Barradas Carneiro, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Neste caso, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencerão a ambos. A exceção é para bens herdados, doados, ou que já existiam antes do casamento ...

Presidente do IBDFAM fala sobre o desamparo legal que trisais enfrentam no Brasil

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a falta de uma legislação que proteja esse novo modelo deixa os integrantes de trisais desamparados, principalmente em casos de separação ou de morte, quando há a necessidade de divisão de bens. "Acaba que tudo tem de ser discutido na Justiça, caso a caso. O Estado não ...

Presidente do IBDFAM fala sobre o julgamento do regime de bens para casamentos de pessoas com 70 anos

Em entrevista ao site UOL, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM questiona a legalidade da regra que impõe o regime de separação de bens para meiores de 70 anos. Ele alega que a regra não faz sentido e explica que a autonomia de uma pessoa de 70 anos deve ser preservada. Os famosos "golpes do baú" sempre existiram (e vão cont ...

Entenda o debate sobre separação ou não de bens em uniões entre idosos, que divide opiniões e chegou até ao STF

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira concedeu entrevista ao jornal O Globo sobre o julgamento, pelo Supremo, da obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos ou em uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Confira na íntegra. ...