IBDFAM na Mídia
16/09/2024
Ex-marido terá que pagar pensão para gastos com cachorro após separação em Minas Gerais
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas Gerais, conseguiu, na Justiça, o direito de receber pensão alimentícia provisória em favor do animal de estimação do casal separado. O valor mensal a ser pago correspondente a 30% do salário mínimo. Para o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, o caso trata de relação familiar multiespécie, conforme d ...
16/09/2024
Ex-marido terá que pagar pensão alimentícia para cachorro após término
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) obteve uma decisão judicial para receber uma pensão alimentícia provisória, equivalente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados do cachorro de estimação que criava com o ex-marido. O valor, de R$ 423,60, será destinado mensalmente para o tratamento das doenças do cão. O juiz da 1º Vara Cível da Comarca d ...
12/09/2024
Ex-marido terá que pagar pensão para custear gastos com cachorro após separação em Minas
A Justiça determinou que um homem pague pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os gastos com o cachorro que adquiriu durante o casamento com sua ex-mulher. O caso aconteceu em Conselheiro Lafaiete. Conforme a decisão, o cão sofre de insuficiência pancreática exócrina, doença que demanda inúmeros cuidados especia ...
12/09/2024
Presidente do IBDFAM fala sobre família multiespécie ao G1
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. Desde a separação do casal, o cão vive sob a tutela da mulher e sofre de uma doença no pâncreas, que demanda inúmeros cuidados e despesas. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasil ...
09/09/2024
Vice-presidente do IBDFAM defende importância de advogado em audiência inicial de alimentos
A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que manteve a presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos. “A decisão é, no mínimo, desastrosa. Existe uma parte escancaradamente vulnerável, formada por crian&ccedi ...
23/08/2024
Presidente do IBDFAM concede entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo
O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, sobre a autorização do CNJ para a extrajudicialização de divórcios e inventários mesmo com filhos menores e testamentos. A medida atende ao pedido de providências do IBDFAM enviado ao CNJ. ...
23/08/2024
Nova resolução do CNJ facilita realização de inventários e divórcios em cartórios
A partir de agora, todas as partilhas de bens após a morte de familiar poderão ser feitas em cartórios, mesmo que haja crianças ou adolescentes entre os envolvidos. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou nesta terça-feira (20) a realização de inventário por via administrativa, mesmo nos casos da presença de menores de 18 anos entre os herdeiros. Ante ...
23/08/2024
CNJ autoriza inventários no cartório com herdeiros menores de idade e incapazes
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou na última terça-feira (dia 20) a realização de inventários, partilha de bens e divórcios em cartórios para casos em que pelo menos um dos herdeiros seja menor de idade ou incapaz. Antes, esse procedimento exigia que os envolvidos abrissem uma ação judicial. A medida, solicitada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam&ia ...
23/08/2024
Entenda por que o CNJ autorizou inventário extrajudicial para herdeiro menor de idade
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu, na terça-feira (20), que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvam herdeiros menores de idade (com menos de 18 anos) poderão ser feitos em cartório. A decisão pelo Conselho foi unânime e se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Dir ...
22/08/2024
Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50 por cento os custos para a família; entenda
A sugestão de estender a regra a processos envolvendo menores e incapazes foi feita pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, que alega que a medida vai ajudar a desafogar o sistema judiciário, além de promover “aumento da celeridade” e “padronização do entendimento em cenário nacional”. Confira a matéria completa. ...