Ex-marido terá que pagar pensão para gastos com cachorro após separação em Minas Gerais

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas Gerais, conseguiu, na Justiça, o direito de receber pensão alimentícia provisória em favor do animal de estimação do casal separado. O valor mensal a ser pago correspondente a 30% do salário mínimo. Para o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, o caso trata de relação familiar multiespécie, conforme d ...

Ex-marido terá que pagar pensão alimentícia para cachorro após término

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) obteve uma decisão judicial para receber uma pensão alimentícia provisória, equivalente a 30% do salário mínimo, para custear os cuidados do cachorro de estimação que criava com o ex-marido. O valor, de R$ 423,60, será destinado mensalmente para o tratamento das doenças do cão. O juiz da 1º Vara Cível da Comarca d ...

Ex-marido terá que pagar pensão para custear gastos com cachorro após separação em Minas

A Justiça determinou que um homem pague pensão alimentícia provisória, correspondente a 30% do salário mínimo, para custear os gastos com o cachorro que adquiriu durante o casamento com sua ex-mulher. O caso aconteceu em Conselheiro Lafaiete. Conforme a decisão, o cão sofre de insuficiência pancreática exócrina, doença que demanda inúmeros cuidados especia ...

Presidente do IBDFAM fala sobre família multiespécie ao G1

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. Desde a separação do casal, o cão vive sob a tutela da mulher e sofre de uma doença no pâncreas, que demanda inúmeros cuidados e despesas. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasil ...

Vice-presidente do IBDFAM defende importância de advogado em audiência inicial de alimentos

A jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comenta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que manteve a presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos. “A decisão é, no mínimo, desastrosa. Existe uma parte escancaradamente vulnerável, formada por crian&ccedi ...

Presidente do IBDFAM concede entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo

O Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, sobre a autorização do CNJ para a extrajudicialização de divórcios e inventários mesmo com filhos menores e testamentos. A medida atende ao pedido de providências do IBDFAM enviado ao CNJ.       ...

Nova resolução do CNJ facilita realização de inventários e divórcios em cartórios

A partir de agora, todas as partilhas de bens após a morte de familiar poderão ser feitas em cartórios, mesmo que haja crianças ou adolescentes entre os envolvidos. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou nesta terça-feira (20) a realização de inventário por via administrativa, mesmo nos casos da presença de menores de 18 anos entre os herdeiros. Ante ...

CNJ autoriza inventários no cartório com herdeiros menores de idade e incapazes

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou na última terça-feira (dia 20) a realização de inventários, partilha de bens e divórcios em cartórios para casos em que pelo menos um dos herdeiros seja menor de idade ou incapaz. Antes, esse procedimento exigia que os envolvidos abrissem uma ação judicial. A medida, solicitada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam&ia ...

Entenda por que o CNJ autorizou inventário extrajudicial para herdeiro menor de idade

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu, na terça-feira (20), que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais que envolvam herdeiros menores de idade (com menos de 18 anos) poderão ser feitos em cartório.  A decisão pelo Conselho foi unânime e se deu no julgamento do Pedido de Providências 0001596-43.2023.2.00.0000, de autoria do Instituto Brasileiro de Dir ...

Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50 por cento os custos para a família; entenda

A sugestão de estender a regra a processos envolvendo menores e incapazes foi feita pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, que alega que a medida vai ajudar a desafogar o sistema judiciário, além de promover “aumento da celeridade” e “padronização do entendimento em cenário nacional”. Confira a matéria completa. ...