Os pets e o Direito das Famílias: a guarda no divórcio litigioso

De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares, se não de afeto? Há dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas mídias sociais: o país promulgou uma lei que regulamenta como se dará a guarda dos animais de estimação em casos de divórcio litigioso (aquele divórcio em que não há consenso entre os ...

Os pets e o Direito das Famílias

Há poucos dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas mídias sociais: o país promulgou uma nova lei que regulamenta como se dará a guarda dos animais de estimação em casos de divórcio litigioso (aquele divórcio onde não há consenso entre os envolvidos). Leia a matéria na íntegra (exclusiva para assinantes) ...

Juiz autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade

Sem verificar a existência de qualquer prejuízo aos menores, a 2ª Vara da Família e das Sucessões de Taubaté (SP) autorizou o processamento de um inventário na esfera extrajudicial, mesmo com menores de idade envolvidos no caso. Para o notário Thomas Nosh Gonçalves, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a decisão representa "um grande ...

Já são 77 mil divórcios em um ano no Brasil

Após quase dois anos de pandemia da Covid-19 e isolamentos infindáveis, o Brasil bateu um recorde no número de casais que pediu o divórcio em 2021. "Na pandemia, houve um embaralhamento de papéis e as mulheres buscaram por uma maior participação dos homens, especialmente no cuidado dos filhos", destacou a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFA ...

Ceará vai receber 317 mil doses de Pfizer para aplicar doses de reforço contra Covid-19

Desde que a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi autorizada, em dezembro, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, há debates sobre a obrigatoriedade dos pais em levar os pequenos para se imunizarem contra o coronavírus. Na visão da advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Secç&at ...

Vitória de famílias homoafetivas: desde a morte de Cássia Eller, Justiça mudou conceito e rotina

RIO - Família: “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”. Assim o Dicionário Houaiss define o conceito desde 2016, em um dos avanços conquistados por famílias homoafetivas ao longo de vinte anos desde a decisão histórica do juiz — agora desembar ...

Processos de pensão alimentícia dobram em 5 anos no Brasil

São quase 35 milhões de lares brasileiros chefiados por mulheres, o que representa 48% do total, segundo dados do IBGE. E para quem é mãe solteira, a tarefa é ainda mais difícil. A legislação brasileira prevê que os filhos têm direito à pensão alimentícia até completarem 18 anos ou até 24 anos se estiverem estudando. Caso não ocorra o p ...

Lei da Guarda Compartilhada completa sete anos de avanços para a relação familiar

"Já passamos da época em que a mulher tinha que destruir a vida profissional e amorosa porque agora é mãe. Nós conseguimos ser tudo ao mesmo tempo se as responsabilidades forem divididas igualmente". O depoimento é de Flávia Dias Ladeira, de 39 anos, e se refere a um dos pontos importantes trazidos após a criação da Lei da Guarda Compartilhada  (Lei 13.058/2014 ...

Princípios da responsabilidade civil se aplicam às relações familiares, diz STJ

A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que se deve primar pela proteção integral de seus membros, em dimensão individual e social, respeitadas as diferenças e as vulnerabilidades, sob pena de a conduta lesiva gerar o dever de reparar o dano. Está superada, portanto, a visão de ...

Deputada apresenta PL para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados no último mês propõe alteração de um artigo do Código Civil para suprimir a declaração dos termos “marido e mulher” da celebração de casamentos no civil e, assim, tornar as cerimônias mais inclusivas, assegurando o tratamento igual entre casais. A advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargado ...