IBDFAM na Mídia
26/10/2021
Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada
Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento de dupla maternidade segue em andamento. Também neste mês, a 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro, em São Paulo, determinou o registro de duas mulheres como mães ...
26/10/2021
Teoria da "perda de uma chance" será debatida no congresso do IBDFAM
Eduardo Lemos Barbosa, advogado especialista em Indenizações e Direito de Família, abordará a aplicação da teoria para a realidade do Direito de Família Brasileiro, em palestra no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, que ocorrerá de 27 a 29 de outubro de 2021. Leia a matéria na íntegra. ...
21/10/2021
União estável e casamento: entenda as diferenças
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou recentemente dados obtidos pelo ConJur junto ao Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN e do Colégio Notarial do Brasil – CNB, que mostram os números de casamentos e uniões estáveis no país. Após uma queda em 2020, os registros ...
18/10/2021
Artigo de Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, integra nova edição da Revista Justiça & Cidadania
A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os juristas com artigos publicados na edição 254 da Revista Justiça & Cidadania. Os textos tratam de temas como prerrogativas da advocacia, mudanças no Código Civil e muito mais. Fundada em 1999, a publicação é um canal de comunicaç&a ...
15/10/2021
Diretora nacional do IBDFAM fala sobre o dever de indenizar em casos de traição
Entrevista com a advogada Luciana Brasileiro, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, sobre as hipóteses de indenização por danos morais em casos de traição. Ouça a íntegra da entrevista. ...
11/10/2021
STF avalia tributação do pagamento de pensão alimentícia; ação foi ajuizada pelo IBDFAM a partir de tese do jurista Rolf Madaleno
O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar um tema importante para quem recebe pensão alimentícia e para os cofres da União. Os ministros analisam se é constitucional o recolhimento do Imposto de Renda sobre esses valores. Por enquanto, há dois votos pela inconstitucionalidade. A ação foi movida, em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ...
11/10/2021
Pais podem ser "cancelados"? Presidente do IBDFAM dá entrevista sobre o tema
"Não se pode falar em poder familiar para maiores de 18 anos, quando o indivíduo passa a ter independência. Sendo maior de idade, o filho entra com um pedido de negatória de paternidade ou maternidade", explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM em entrevista ao portal Uol sobre destituição de poder familiar. Lei ...
08/10/2021
Pedido de vista de Alexandre suspende julgamento de IR sobre pensões alimentícias
Submeter os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade, isto é, sobre aquela parcela que integrou o recebimento de renda ou de proventos de qualquer natureza pelo alimentante. Com base nessa premissa, o relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, v ...
01/10/2021
Ação parental deve permanecer em SC mesmo após mãe e filho irem para RS
Conforme a Lei 12.318/2010, em ações sobre direito de convivência familiar, a alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência. Assim, a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a competência da Vara de Família da Comarca de Florianópolis para julgar ...
15/09/2021
Postagem sobre ex-namorado não gera dever de indenizar, diz TJSP
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de indenização de um homem contra a ex-namorada, que havia denunciado na internet os abusos do relacionamento. Em decisão unânime, foi mantida a decisão da 1ª Vara Cível de Avaré, no interior do estado de São Paulo. Para o advogado e membro do Instituto Brasileiro de ...