Congresso do IBDFAM debate teoria da "perda de uma chance"

A teoria da perda de uma chance do Direito da Família será um dos temas que serão abordados no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM. Originada da doutrina francesa, berço da responsabilidade civil, pelo doutrinador Louis Josserand (1869-1941), a teoria tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de o ...

Lei de Alienação Parental: instrumento de proteção necessário

A doutrina de proteção integral da criança e do adolescente foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1998, que, no artigo 227, declara ser responsabilidade do Estado, da Família e da Sociedade protegê-los com absoluta prioridade. A criança e o adolescente passaram, então, a ser sujeitos de direitos e destinatários de absoluta prio ...

Teoria da “perda de uma chance” é destaque no congresso do IBDFAM

A teoria da perda de uma chance do Direito da Família será um dos temas que serão abordados no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM. Originada da doutrina francesa, berço da responsabilidade civil, pelo doutrinador Louis Josserand (1869-1941), a teoria tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de o ...

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada

Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento de dupla maternidade segue em andamento. Também neste mês, a 1ª Vara da Família e Sucessões de Santo Amaro, em São Paulo, determinou o registro de duas mulheres como mães ...

Teoria da "perda de uma chance" será debatida no congresso do IBDFAM

Eduardo Lemos Barbosa, advogado especialista em Indenizações e Direito de Família, abordará a aplicação da teoria para a realidade do Direito de Família Brasileiro, em palestra no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, que ocorrerá de 27 a 29 de outubro de 2021. Leia a matéria na íntegra. ...

União estável e casamento: entenda as diferenças

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou recentemente dados obtidos pelo ConJur junto ao Portal de Transparência do Registro Civil da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN e do Colégio Notarial do Brasil – CNB, que mostram os números de casamentos e uniões estáveis no país. Após uma queda em 2020, os registros ...

Artigo de Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, integra nova edição da Revista Justiça & Cidadania

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os juristas com artigos publicados na edição 254 da Revista Justiça & Cidadania. Os textos tratam de temas como prerrogativas da advocacia, mudanças no Código Civil e muito mais. Fundada em 1999, a publicação é um canal de comunicaç&a ...

Diretora nacional do IBDFAM fala sobre o dever de indenizar em casos de traição

Entrevista com a advogada Luciana Brasileiro, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, sobre as hipóteses de indenização por danos morais em casos de traição. Ouça a íntegra da entrevista. ...

STF avalia tributação do pagamento de pensão alimentícia; ação foi ajuizada pelo IBDFAM a partir de tese do jurista Rolf Madaleno

O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar um tema importante para quem recebe pensão alimentícia e para os cofres da União. Os ministros analisam se é constitucional o recolhimento do Imposto de Renda sobre esses valores. Por enquanto, há dois votos pela inconstitucionalidade. A ação foi movida, em 2015, pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ...

Pais podem ser "cancelados"? Presidente do IBDFAM dá entrevista sobre o tema

"Não se pode falar em poder familiar para maiores de 18 anos, quando o indivíduo passa a ter independência. Sendo maior de idade, o filho entra com um pedido de negatória de paternidade ou maternidade", explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM em entrevista ao portal Uol sobre destituição de poder familiar. Lei ...