Princípios da responsabilidade civil se aplicam às relações familiares, diz STJ

A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que se deve primar pela proteção integral de seus membros, em dimensão individual e social, respeitadas as diferenças e as vulnerabilidades, sob pena de a conduta lesiva gerar o dever de reparar o dano. Está superada, portanto, a visão de ...

Deputada apresenta PL para acabar com ‘vos declaro marido e mulher’ no casamento

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados no último mês propõe alteração de um artigo do Código Civil para suprimir a declaração dos termos “marido e mulher” da celebração de casamentos no civil e, assim, tornar as cerimônias mais inclusivas, assegurando o tratamento igual entre casais. A advogada Maria Berenice Dias, ex-desembargado ...

Luiza Brunet participa de caminhada por fim da violência

O Grupo Mulheres do Brasil, por meio do seu Comitê de Combate à Violência contra a Mulher, alinhado à iniciativa da Organização das Nações Unidas – ONU, que este ano completa três décadas de mobilização internacional, convoca toda a sociedade a se unir por uma causa que diz respeito a todo mundo: o fim da violência contra mulheres e meninas.  No ...

Retrospectiva: Direito de Família ganha destaque em 2021 com novidades legislativas e decisões inéditas na Justiça

O ano de 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, trouxe novidades normativas e legislativas, decisões inéditas e mudanças no âmbito do Direito de Família. Mesmo sem estar pacificado pelos tribunais brasileiros, em 2021 pipocaram em todo o país decisões judiciais concedendo o divórcio unilateral, onde o juiz, reconhecendo o caráter potestativo do divórcio, o decreta liminarment ...

Pais ainda vivem conflitos com guarda compartilhada, diz especialista

Um tema bastante delicado, mas essencial quando ocorre a separação entre um casal, é a discussão sobre a guarda dos filhos. Definida como lei em 2014, a guarda compartilhada é regra e busca dividir as responsabilidades entre os pais de forma mais equilibrada possível, exceto em alguns casos. Para a advogada e presidente da seção Espírito Santo do Instituto Brasileiro de Direito de ...

TJSP exclui ações de pensão alimentícia

Decisão inédita pode beneficiar pagadores de pensão que participam de plano de stock options de empresa. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM concedeu entrevista sobre o assunto. Confira a íntegra da entrevista (exclusiva para assinantes). ...

Conheça o projeto Crianças Invisíveis

O Tarde Nacional desta quarta-feira (17) conversou com a advogada e presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Silvana do Monte Moreira sobre o projeto Crianças Invisíveis. Confira a íntegra da entrevista.   ...

IBDFAM pede que CNJ regule divulgação de decisões de Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família  – IBDFAM enviou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que o órgão regule, em âmbito nacional, a divulgação, pelos tribunais estaduais, da íntegra das decisões em direito de família. O objetivo é que o acesso ao inteiro teor da jurisprudência na área permita a devida aplica& ...

Advogado aborda aplicação da teoria da “perda de uma chance” em palestra no XIII Congresso do IBDFAM

Eduardo Lemos Barbosa, advogado especialista em Indenizações e Direito de Família, abordará a aplicação da teoria para a realidade do Direito de Família Brasileiro, em palestra no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, que ocorrerá de 27 a 29 de outubro de 2021. Leia a matéria na íntegra. ...

Congresso do IBDFAM debate teoria da "perda de uma chance"

A teoria da perda de uma chance do Direito da Família será um dos temas que serão abordados no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM. Originada da doutrina francesa, berço da responsabilidade civil, pelo doutrinador Louis Josserand (1869-1941), a teoria tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de o ...