Audiência pública discutirá sugestões do Ceará para mudanças na lei de adoção

A partir de casos não cobertos pela Lei da Adoção, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo das Defensorias da Infância e Juventude (Nadij) e em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), promoverá uma audiência pública para discutir contribuições do Ceará para alterações na lei. E aqueles que desejarem e ...

Decisão do STF que descriminaliza aborto divide opiniões

Ela estava prestes a se formar no ensino médio quando engravidou do primeiro namorado. Aos 17 anos, conta que viu o mundo desabar com a confirmação de um bebê a caminho, principalmente porque tomava um remédio que causa a malformação dos fetos. Um familiar, profissional da área de saúde, lhe informou que a criança não teria qualquer chance de sobreviver e, por isso, o a ...

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC - Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento

O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata dos direitos sucessórios do companheiro. A norma tem a seguinte redação, tão criticada por parte considerável dos doutrinadores brasileiros: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosam ...

II Conferência da Mulher Advogada: Novo CPC é tema de painel no primeiro dia

O Novo Código de Processo Civil pautou os debates do terceiro painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que encerrou o primeiro dia do evento, nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte. A presidente da Comissão Especial de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira, palestraram, sob presidência da ...

Os filhos no divórcio ou os filhos do divórcio

“Filhos… Filhos? Melhor não tê-los! Mas se não os temos. Como sabê-los?”, nos advertia o poeta Vinicius de Moraes. Se os temos, cônscios estaremos que eles requerem cuidados e afetos. Filhos não se inserem na categoria de posse ou propriedade, pois são da natureza do humano. Podemos materializar uma identidade filial, com a escolha de um nome a chamar de meu filho. Persiste a indi ...

Direito a pensão alimentícia é indisponível em contrato de convivência

O dever de solidariedade conjugal, de mútua assistência entre os conviventes, não é disponível. Por isso, nos contratos de convivência, não é possível inserir cláusula que libere os cônjuges das obrigações alimentares, em caso de dissolução da sociedade matrimonial. Com a prevalência deste entendimento, a maioria dos integrantes da 8ª ...

Manual de Direito Civil. Volume Único. Edição 2017 em pré-venda

Prezados JusBrasileiros. Já está em pré-venda a nova edição (2017) do Manual de Direito Civil Volume Único, com muitas novidades, entre as quais destaco: • Atualizada com as duas impactantes decisões do STF em 2016 sobre o Direito Civil: o acórdão sobre a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade e a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tr ...

Desenvolvimento social é prioridade para membros do Conselhão

O novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (21), conta com integrantes que vão representar os mais diversos setores da sociedade, como a economia, direitos humanos, esporte e artes. Escolhidos pelo presidente Michel Temer, os 59 novos conselheiros vão se juntar aos outros 37 para ajudar o governo a elaborar políticas públicas. Leia a mat&e ...

Os filhos no divórcio ou os filhos do divórcio

“Filhos… Filhos? Melhor não tê-los! Mas se não os temos. Como sabê-los?”, nos advertia o poeta Vinicius de Moraes. Se os temos, cônscios estaremos que eles requerem cuidados e afetos. Filhos não se inserem na categoria de posse ou propriedade, pois são da natureza do humano. Podemos materializar uma identidade filial, com a escolha de um nome a chamar de meu filho. Persiste a indi ...

VIII Encontro Alagoano de Direito de Família vai debater a multiparentalidade

O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-AL), realiza no próximo dia 25, a partir das 8h30, o VIII Encontro Alagoano de Direito de Família e o IV Encontro Alagoano de Direito da Filiação. Os eventos ocorrerão de forma conjunta no auditório da Faculd ...