Maria Berenice Dias: prioridade absoluta

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Leia a matéria na íntegra... ...

Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF  contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na temática. O tema de R ...

Psicóloga fala da importância do convívio familiar em congresso de ciência jurídica

A psicóloga Andreia Calçada foi convidada pela 4ª subseção da OAB de Dourados/Itaporã para participar do III Congresso de Ciências Jurídicas que acontece de 18 a 20 de outubro, em Dourados – Mato Grosso do Sul. Andreia fará sua palestra no dia 19 de outubro, às XXh e vai abordar o tema “Alienação Parental e falsas denúncias”.O evento aconte ...

Homem é impedido de doar patrimônio comum aos filhos sem a autorização da companheira

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois Recursos Especiais e manteve a decisão judicial que anulava parcialmente a doação de ações feitas por um empresário aos seus filhos. De acordo com o órgão, ele não poderia repassar mais da metade do seu patrimônio comum sem o consentimento de sua companheira. Deste modo, a anulação vale para ...

Falta de regulamentação adequada dificulta que casais homoafetivos registrem filhos, afirma especialista em biodireito

Ter um filho, criá-lo com muito amor, respeito e dignidade. E, claro, registrá-lo. Esse direito quase foi ameaçado e, por um tempo, a situação trouxe aborrecimentos para duas mães que moram no Rio de Janeiro. A clínica que o casal escolheu para ter o bebê inicialmente se recusou a registrar a criança. Continue lendo... ...

Multiparentalidade

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) rompeu o paradigma da paternidade biológica ao entender que o vínculo resultante do afeto também dá ensejo ao reconhecimento da paternidade, ainda que concomitante à parentalidade exercida com base no vínculo biológico já reconhecido e declarado no registro de nascimento. Continue lendo... ...

Casal de avô e neta, na Flórida, desafia impedimentos previstos às uniões

O jornal americano Florida Sun Post revelou em seu site no dia 30 de setembro que um casal recém-casado há três meses, em Golden Beach (Miami, Flórida), descobriu suas origens familiares, vindo a saber tratarem-se de avô e neta. Ela (24 anos), de Jacksonville (também da Flórida), reconheceu o pai, que não via há bastante tempo, em um álbum de família do marido (68 anos), ...

PL de Temer sobre adoção é criticado por conteúdo e falta de diálogo

O governo de Michel Temer publicou, neste mês, um anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional que altera todo o procedimento de adoção. A legislação de enorme impacto na vida das pessoas e na área do Direito de Família surpreendeu a muitos, gerando críticas quanto à precarização do processo de adoção, fragilização do estudo psi ...

VII Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM e pela AASP, debateu relevantes temas da área

Nos dias 29 e 30, foi realizado na sede da AASP o "VII Congresso Paulista de Direito de Família: primeiros impactos do novo CPC para o Direito de Família e das Sucessões". O auditório esteve permanentemente lotado (mais de 450 inscritos). Foram cerca de 30 expositores de diversos estados do país e o último painel contou com a presença do ministro do STJ, Luís Felipe Salomã ...

Abandono afetivo paterno

Há algum tempo os Tribunais brasileiros vêm se debruçando sobre a possibilidade de um filho buscar na Justiça uma indenização pelos danos morais decorrentes do abandono afetivo paterno. Algumas indenizações foram concedidas, outras negadas. Continue lendo... ...