Reflexos da decisão do STF de acolher socioafetividade e multiparentalidade

Por Ricardo Calderón: Às portas da primavera, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma relevante tese sobre direito de família, delineando alguns contornos da parentalidade no atual cenário jurídico brasileiro. A manifestação do STF  contribui para a tradução contemporânea das categorias da filiação e parentesco, sendo um paradigmático leading case na ...

Entenda a decisão do STF que garante herança a catarinense criada e registrada por outro homem

Aos 16 anos, uma moradora de Florianópolis, descobriu que seu pai biológico não era o que havia lhe registrado, criado e amado por toda a vida. Foi então que a jovem, fruto de um caso extra-conjugal, reuniu-se com a família de origem humilde, solicitou exames de DNA e, após três testes — um negativo e dois positivos —, era comprovada a paternidade biológica de outro homem, dessa ...

STF reconhece dupla paternidade

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu ontem a possibilidade de uma pessoa ter dois pais, sem hierarquia entre eles: um biológico e outro socioafetivo. Por oito votos a dois, os ministros afirmaram que o pai genético tem a obrigação de fornecer ao filho sobrenome, pensão alimentícia e herança, mesmo que outro homem tenha registrado a criança e mantenha, com ela, r ...

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua pa ...

A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)

Além de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E, em alguns aspectos, ocorreram retrocessos. Perdido entre os últimos processos especiais se encontra o capítulo das Ações de Família (CPC 693 a 699), o Direito das Famílias, pela sua importância na vida de todas as pessoas, merecia um lugar melh ...

Luz

Dois milhões de ingressos vendidos, dezenas de milhões de pessoas assistindo pela TV e comentando nas redes sociais. Continue lendo ... ...

É preciso falar de estupro e outros traumas

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Continue lendo... ...

"Famílias em Cena": Congresso internacional debate Direito de Família em Salvador

A Bahia sai na frente com a temática sobre problemáticas que envolvem as famílias brasileiras, como a questão da guarda compartilhada e a Síndrome de Alienação Parental (SAP). A SAP é caracterizada por estratégias utilizadas por parte de um genitor que incide em sintomas que atingem os pensamentos dos filhos no intuito de destruir a relação com o outro pai/mãe ...

Dados sobre violência mostram que combate ainda precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira deputa ...

Combate precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira d ...