É preciso falar de estupro e outros traumas

A Constituição Federal é chamada de Constituição Cidadã pelo punhado de garantias e direitos que eleva à categoria de princípios fundamentais, de modo a garantir o respeito à dignidade humana. Continue lendo... ...

"Famílias em Cena": Congresso internacional debate Direito de Família em Salvador

A Bahia sai na frente com a temática sobre problemáticas que envolvem as famílias brasileiras, como a questão da guarda compartilhada e a Síndrome de Alienação Parental (SAP). A SAP é caracterizada por estratégias utilizadas por parte de um genitor que incide em sintomas que atingem os pensamentos dos filhos no intuito de destruir a relação com o outro pai/mãe ...

Dados sobre violência mostram que combate ainda precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira deputa ...

Combate precisa de mais efetividade

A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira Queiroz (primeira d ...

Adoção póstuma requer comprovação da inequívoca vontade de adotar, decide STJ

É possível realizar processos de adoção após a morte, desde que o adotante tenha deixado claro – ainda em vida – a vontade de realizar tal ato. Esse foi o entendimento reforçado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso especial no dia 9 de agosto. Continue lendo... ...

Guarda de menores: um conceito unitário no Direito brasileiro

Ao escrever algumas linhas a respeito da guarda de menores por seus genitores, para a publicação na Revista Jurídica da Escola Superior da Advocacia da OAB/PR, atendendo ao honroso convite de Marcelo Bürger, notei uma questão que foi confirmada por meu amigo Flávio Tartuce: parte da doutrina afirma que a guarda dos pais quantos aos filhos menores (artigos 1.583 e 1.584 do CC) é distinta da guarda d ...

CNJ institui a Justiça Restaurativa

O Conselho Nacional de Justiça publicou, na última semana, portaria que instituiu um comitê para organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa, acompanhar projetos, monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados pelo tribunais de Justiça de todo o país. A prática é uma das prioridades do CNJ e consta entre as metas para cumprimento da Estratégia Nacio ...

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família faz palestra em Macapá

Clique e assista ao vídeo. ...

Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?

Desde a Constituição da República de 1988, não há mais diferenciação entre filhos biológicos, adotivos, fora ou dentro do casamento. Estão proibidas, inclusive, designações discriminatórias. Filho é filho, independentemente de sua origem. Assim, você como qualquer filha, é herdeira necessária e, portanto, necessariamente, herdar&aacu ...

TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida

A segunda câmara cível do Tribunal de Justiça de Goiás sustentou decisão que obriga a empresa Goiás Previdência (GoiásPrev) a pagar pensão por morte de avó à neta. A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior. O promotor de justiça Cristiano Chaves de Farias ...