Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação

O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código Civil. Afinal, ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador, o que já virou uma tradição no Direito. ...

E então o STF decidiu o destino do artigo 1.790 do CC? (parte 2)

Em nossa última coluna nesta ConJur, analisava eu os argumentos contidos no voto do Ministro Barroso (RE 878.694/MG) para reconhecer a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC. Leia na íntegra... ...

Frases de 2016: Baby do Brasil, Andréa Pachá, Geraldo Azevedo, Grace Jones e Ferreira Gullar

“Adoro ‘Questão de família’. Mostra o lado humano do juiz sem aquela coisa de martelo e peruca nem os jargões de sempre, como ‘silêncio no tribunal’”,  Andréa Pachá, juíza. Leia na íntegra... ...

Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família

O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi marcado por transformações e reafirmações de conceitos jurídicos que t ...

CNJ suspende lista tríplice para quinto da advocacia do TJ do Distrito Federal

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a votação da lista tríplice para o quinto constitucional da advocacia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A lista foi definida no dia 16 de dezembro pela corte. Em liminar desta segunda-feira (19/12), o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do CNJ, suspendeu o envio da lista à Presidência da República e o trâmite dessa lista ...

Sorteio da obra "Direito de Família"

Em sua 7ª edição, a obra "Direito de Família" (Forense – 1.312p.), do advogado Rolf Madaleno, expõe e discute as mudanças que o Direito de Família tem sofrido com os novos comportamentos sociais. Leia a matéria na íntegra... ...

Isabella Paranaguá fala sobre sua carreira e como se tornou a doutora em direito mais jovem do Piauí

Advogada especialista em Direito de Família, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM – seção Piauí e doutora em Direito pela Puc/São Paulo, Presidente da Comissão de Direito de Famílias e Sucessões OAB/PI, Isabela esbanja competência e simplicidade. Em conversa com o @portalmempi falou sobre sua carreira, vida profissional afirmando que mesmo d ...

Sete livros para voltar das férias apaixonada pela carreira

Que tal aproveitar a virada de ano para começar um novo ciclo? Aqui, executivas recomendam ótimos livros para turbinar a carreira: Leia a matéria na íntegra... ...

Sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes

Por Rodrigo da Cunha Pereira O sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes. São os números que dizem isso: mais de 46 mil estão em abrigos à espera de uma família. Pior que isso são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário parecerem achar tudo normal. É perverso! Todos fazem de conta que não veem essa violência de o ...

Senado aprova mudança na Lei de Ação Civil Pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12) projeto de lei da Câmara dos Deputados que altera a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) para disciplinar a apresentação de recursos e reclamações em inquérito civil sob responsabilidade do Ministério Público (PLC 218/2015).  Continue len ...