IBDFAM na Mídia
15/12/2016
Prescrição da pretensão de reparação civil para casos contratuais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o REsp 1.281.594[1], sinalizou o fim de uma velha discussão acadêmica, ao decidir que o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A responsabilidade civil contratual, cabe esclarecer, é a qu ...
15/12/2016
Marcelo Vieira von Adamek é eleito presidente da Aasp
Marcelo Vieira von Adamek é o novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). A escolha foi feita nesta quarta-feira (14/12), quando ocorreu a eleição do Conselho Diretor da entidade, que assumirá suas funções no dia 1° de janeiro de 2017. Além de Adamek, foram eleitos Luiz Périssé Duarte Junior (vice-presidente); Renato José Cury ( ...
13/12/2016
O Afeto e o Cuidado como Valores Jurídicos
"O Afeto e o Cuidado como Valores Jurídicos" será tema do próximo seminário organizado pelo Fórum Permanente sobre Direito de Família, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento acontecerá no dia 29 de setembro, das 9 às 17h, no Auditório Antônio Carlos Amorim, que fica na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Centro. Das 9 à ...
12/12/2016
Estatuto da Criança e do Adolescente define regras para presença de menores de 18 anos em festas e eventos
Clique e assista. ...
12/12/2016
Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor
O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral da Previdência Social, segundo decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (7). De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do S ...
12/12/2016
Alienação parental é crime?
Conforme já vimos em artigos anteriores, a alienação parental é uma campanha promovida por um dos genitores (ou avós) para afastar a criança do outro, “transformando a sua consciência mediante diferentes estratégias, com o objetivo de obstruir, impedir ou mesmo destruir os vínculos entre o menor e o pai não guardião”1. Sempre há muita discussã ...
12/12/2016
Adoção de neto por avós ante a identificação do vínculo socioafetivo
Sabe-se que o § 1º do art. 42, do ECA, veda a adoção por ascendentes. Destarte, em regra, avós não podem adotar netos. Com isso, o legislador ordinário buscou evitar interesses patrimoniais e/ou assistenciais, bem como eventual confusão mental e patrimonial decorrente da transformação dos avós em pais, ou seja, do comprometimento da ordem natural existente entre parentes. ...
12/12/2016
Como dividir meu patrimônio ainda em vida?
Tal questão é pouco abordada pelas pessoas atualmente. Isso porque, falar sobre esse assunto significa falar de morte. O planejamento sucessório nada mais é do que, quando ainda em vida, o autor de uma herança já deixa seus herdeiros todos identificados, bem como indica seu patrimônio e a forma como ele deverá ser divido e administrado pelos herdeiros, quando vier a falecer. A primeira ...
12/12/2016
Propostas para reformulação de Lei são discutidas em audiência pública
Leia na íntegra. ...