Direito de Família, Sucessões e Multiparentalidade são temas de encontro que na AASP

As recentes mudanças nas áreas do Direito de Família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia) e de Sucessões (herança, testamento, inventários, partilha) trazidas pelo novo Código de Processo Civil, além da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a Multiparentalidade, serão temas de seminário que a A ...

Palestra "Os filhos no divórcio sob os olhos de uma juíza" acontece em Uberaba

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Judiciário supre ausência de leis

Muitas vezes o Congresso Nacional prioriza a luta pela colocação e liberação de emendas, bem como a indicação de cargos no Poder Executivo em detrimento de uma das suas atividades primordiais que é a de legislar. Quando se dedica a esta, esbarra no conservadorismo de grande parte dos seus membros, fazendo com que haja um déficit no atendimento às reais demandas da sociedade. Assim ...

II Conferência da Mulher Advogada: Novo CPC é tema de painel no primeiro dia

Belo Horizonte - O Novo Código de Processo Civil pautou os debates do terceiro painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que encerrou o primeiro dia do evento, nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte. A presidente da Comissão Especial de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira, palestraram, sob pres ...

Audiência pública discutirá sugestões do Ceará para mudanças na lei de adoção

A partir de casos não cobertos pela Lei da Adoção, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo das Defensorias da Infância e Juventude (Nadij) e em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), promoverá uma audiência pública para discutir contribuições do Ceará para alterações na lei. E aqueles que desejarem e ...

Audiência pública discutirá sugestões do Ceará para mudanças na lei de adoção

A partir de casos não cobertos pela Lei da Adoção, a Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo das Defensorias da Infância e Juventude (Nadij) e em parceria com Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), promoverá uma audiência pública para discutir contribuições do Ceará para alterações na lei. E aqueles que desejarem e ...

Decisão do STF que descriminaliza aborto divide opiniões

Ela estava prestes a se formar no ensino médio quando engravidou do primeiro namorado. Aos 17 anos, conta que viu o mundo desabar com a confirmação de um bebê a caminho, principalmente porque tomava um remédio que causa a malformação dos fetos. Um familiar, profissional da área de saúde, lhe informou que a criança não teria qualquer chance de sobreviver e, por isso, o a ...

A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC - Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento

O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata dos direitos sucessórios do companheiro. A norma tem a seguinte redação, tão criticada por parte considerável dos doutrinadores brasileiros: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosam ...

II Conferência da Mulher Advogada: Novo CPC é tema de painel no primeiro dia

O Novo Código de Processo Civil pautou os debates do terceiro painel da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, que encerrou o primeiro dia do evento, nesta segunda-feira (28), em Belo Horizonte. A presidente da Comissão Especial de Implementação do Novo CPC, Estefânia Viveiros, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Pereira, palestraram, sob presidência da ...

Os filhos no divórcio ou os filhos do divórcio

“Filhos… Filhos? Melhor não tê-los! Mas se não os temos. Como sabê-los?”, nos advertia o poeta Vinicius de Moraes. Se os temos, cônscios estaremos que eles requerem cuidados e afetos. Filhos não se inserem na categoria de posse ou propriedade, pois são da natureza do humano. Podemos materializar uma identidade filial, com a escolha de um nome a chamar de meu filho. Persiste a indi ...