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Ação de Guarda. Guarda Provisória. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Guarda Provisória Melhor Interesse do Menor

Data de Publicação: 22/04/2024

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Vínculo Afetivo. Indenização de Danos Morais. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Vínculo Afetivo Indenização de Danos Morais Apelação Cível

Data de Publicação: 22/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Ação de Guarda. Conflito Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Ação de Guarda Conflito Familiar

Data de Publicação: 22/04/2024

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Direito de Família Relativo. Patilha. Caráter Patrimonial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família Relativo Patilha Caráter Patrimonial

Data de Publicação: 19/04/2024

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Fixação de Guarda. Família e Sucessões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fixação de Guarda Família e Sucessões

Data de Publicação: 19/04/2024

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Sucessões. Inventário. Direitos Hereditários.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Direitos Hereditários

Data de Publicação: 19/04/2024

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Alimentos Provisórios. Dignidade Humana. Agravo de Instrumento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Provisórios Dignidade Humana Agravo de Instrumento

Data de Publicação: 18/04/2024

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Comunhão Universal de Bens. Penhora de Imóvel. Embargos de Terceiro.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Comunhão Universal de Bens Penhora de Imóvel Embargos de Terceiro

Data de Publicação: 18/04/2024

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Impenhorabilidade do Bem de Família. Único bem de família. Execução Extrajudicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial

Data de Publicação: 17/04/2024

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União Estável. Período de Convivência. Coabitação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Período de Convivência Coabitação

Data de Publicação: 17/04/2024

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