Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Desnecessidade de representação
Data de Publicação: 10/09/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 29/08/2014
Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011
Data de Publicação: 25/08/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Efeitos "ex tunc"
Data de Publicação: 14/08/2014
Tema(s): Divórcio Usucapião familiar Abandono do lar
Data de Publicação: 13/08/2014
Tema(s): Interdição e curatela Destituição do curador Nulidade configurada
Data de Publicação: 04/07/2014
Tema(s): Multiparentalidade Afeto como valor jurídico Posse de estado de filho
Data de Publicação: 26/06/2014
Tema(s): Lei Maria da Penha Natureza incondicionada da ação Independe de representação
Data de Publicação: 05/06/2014
Tema(s): Regime de bens casamento Efeitos "Ex nunc"
Data de Publicação: 03/06/2014
Tema(s): União estável Companheira Artigo 1790 do CCB/2002
Data de Publicação: 20/05/2014