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Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos morais

Tribunal: TJBA

Tema(s): Aposentado que não contratou empréstimo consignado Desconto de parcelas de seu benefício Indenização Danos morais

Data de Publicação: 27/05/2021

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Inventário. Testamento. Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade . Pedido de afastamento de tais restrições. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Testamento Cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade Pedido de afastamento de tais restrições Possibilidade

Data de Publicação: 27/05/2021

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Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação caseira Reconhecimento da dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 26/05/2021

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Responsabilidade civil. Morte do feto. Falha no atendimento prestado à gestante. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Morte do feto Falha no atendimento prestado à gestante Indenização

Data de Publicação: 25/05/2021

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Dispensa após licença-maternidade. Nulidade. Reversão da dispensa

Tribunal: TRT9

Tema(s): Dispensa após licença-maternidade Nulidade Reversão da dispensa

Data de Publicação: 25/05/2021

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Violência doméstica. Embriaguez voluntária. Culpabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Violência doméstica Embriaguez voluntária Culpabilidade

Data de Publicação: 24/05/2021

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Racismo. Constrangimento em reunião virtual. Danos morais configurado

Tribunal: TRT2

Tema(s): Racismo Constrangimento em reunião virtual Danos morais configurado

Data de Publicação: 24/05/2021

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Homem é condenado por difamação contra ex-mulher. Comentário em rede social. Fato lesivo à reputação da vítima

Tribunal: TJSP

Tema(s): Homem é condenado por difamação contra ex-mulher Comentário em rede social Fato lesivo à reputação da vítima

Data de Publicação: 21/05/2021

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Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário União estável Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Deficiência auditiva. Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência. Ilegalidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Deficiência auditiva Ato que excluiu candidato do certame em razão de sua deficiência Ilegalidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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