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Exoneração de alimentos. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Impossibilidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Lei maria da penha. Indeferimento das medidas protetivas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei maria da penha Indeferimento das medidas protetivas

Data de Publicação: 10/04/2017

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Maria da penha. Indeferimento de medidas protetivas. Natureza cautelar e autônoma das medidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Maria da penha Indeferimento de medidas protetivas Natureza cautelar e autônoma das medidas

Data de Publicação: 10/04/2017

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Medidas protetivas. Não comprovação da necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medidas protetivas Não comprovação da necessidade

Data de Publicação: 10/04/2017

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Medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 10/04/2017

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Alvará judicial. Pedido de levantamento de moto em consórcio. Pequeno valor. Desnecessidade de processo de inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial Pedido de levantamento de moto em consórcio Pequeno valor Desnecessidade de processo de inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de cobrança. DPVAT. Morte. Quitação em favor da esposa e mãe do segurado. Beneficiárias regularmente habilitadas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de cobrança DPVAT Morte Quitação em favor da esposa e mãe do segurado Beneficiárias regularmente habilitadas

Data de Publicação: 05/04/2017

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Divórcio. Antecipação de meação com entrega da parte líquida. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Antecipação de meação com entrega da parte líquida Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 04/04/2017

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Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Injúria e ameaça. Violência doméstica praticada por mulher. Sujeito ativo. Inexigibilidade de gênero. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Injúria e ameaça Violência doméstica praticada por mulher Sujeito ativo Inexigibilidade de gênero Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 03/04/2017

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