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Bem de Família. Penhora. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de Família Penhora Possibilidade

Data de Publicação: 13/09/2022

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Bem de família. Valor vultoso. Relativização da proteção legal. Penhora de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de família Valor vultoso Relativização da proteção legal Penhora de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 26/08/2022

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Inexistência de processo de inventário. Penhora de bens do espólio. Impossibilidade. Requerimento de inventário pelo credor. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Inexistência de processo de inventário Penhora de bens do espólio Impossibilidade Requerimento de inventário pelo credor Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2022

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Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo. Ação trabalhista. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Inclusão de herdeira de sócia em polo passivo Ação trabalhista Possibilidade

Data de Publicação: 31/05/2022

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Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Princípio da Saisine Penhora de direitos hereditários Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2021

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Penhora de imóvel. Bem suntuoso. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel Bem suntuoso Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2021

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Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegração

Tribunal: TRT1

Tema(s): Pedido de estabilidade à gestante Demora na demanda Impossibilidade de reintegração

Data de Publicação: 22/07/2020

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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Penhora de Imóvel. Posse. Escritura particular de posse declarada por terceiro

Tribunal: TRT1

Tema(s): Penhora de Imóvel Posse Escritura particular de posse declarada por terceiro

Data de Publicação: 05/05/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Local de moradia

Tribunal: TRT1

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Local de moradia

Data de Publicação: 26/09/2018

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