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Execução fiscal. Sócio falecido anteriormente à citação. Redirecionamento do feito ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Sócio falecido anteriormente à citação Redirecionamento do feito ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 31/01/2023

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 25/01/2023

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Concessão de pensão por morte a idoso. Perda da fonte de subsistência. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Concessão de pensão por morte a idoso Perda da fonte de subsistência Possibilidade

Data de Publicação: 29/12/2022

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 15/12/2022

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Pensão por morte. União estável comprovada. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 14/12/2022

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Previdenciário. Pensão por morte. Cônjuge. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cônjuge Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 13/12/2022

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Renúncia à herança. Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade. Renúncia translativa. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Renúncia à herança Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade Renúncia translativa Possibilidade

Data de Publicação: 16/11/2022

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Pensão por morte. Idosa dependente de filha falecida. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Idosa dependente de filha falecida Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2022

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Salário maternidade. Concessão de salário maternidade a mãe não gestante. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Salário maternidade Concessão de salário maternidade a mãe não gestante Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2022

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Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covid

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização a família por morte de médica Danos morais Direito à compensação financeira Morte por covid

Data de Publicação: 21/09/2022

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