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Renúncia à herança. Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade. Renúncia translativa. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Renúncia à herança Irrevogabilidade por mera manifestação da vontade Renúncia translativa Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2023

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Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação

Data de Publicação: 17/05/2023

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Concessão de pensão por morte a idoso. Perda da fonte de subsistência. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Concessão de pensão por morte a idoso Perda da fonte de subsistência Possibilidade

Data de Publicação: 17/04/2023

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Danos morais. Pagamento a herdeiros. De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Tribunal: TRF3

Tema(s): Danos morais Pagamento a herdeiros De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Data de Publicação: 22/03/2023

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 15/03/2023

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Pessoa idosa. Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2023

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Execução fiscal. Sócio falecido anteriormente à citação. Redirecionamento do feito ao espólio. Impossibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Sócio falecido anteriormente à citação Redirecionamento do feito ao espólio Impossibilidade

Data de Publicação: 31/01/2023

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 25/01/2023

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 15/12/2022

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Pensão por morte. União estável comprovada. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 14/12/2022

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