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Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pessoa idosa Descontos mensais em conta bancaria Danos morais

Data de Publicação: 13/05/2022

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Pensão por morte. Prestações vencidas. Beneficiária indireta

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Prestações vencidas Beneficiária indireta

Data de Publicação: 05/05/2022

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Execução fiscal. Bens do espólio. Penhora

Tribunal: TRF3

Tema(s): Execução fiscal Bens do espólio Penhora

Data de Publicação: 03/05/2022

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Pagamento de tratamento do filho com autismo. Saque do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pagamento de tratamento do filho com autismo Saque do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 05/04/2022

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Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial. Bem de família. Possibilidade de penhora parcial

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial

Data de Publicação: 18/03/2022

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Pensão por morte. Morte presumida. Presença dos requisitos. Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus. Comprovação

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Presença dos requisitos Dependência econômica e qualidade de segurado do de cujus Comprovação

Data de Publicação: 08/02/2022

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Tutela de evidência. Dupla maternidade. Filiação. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Tutela de evidência Dupla maternidade Filiação Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2021

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Advogado com 70 anos de idade. Isenção de pagamento de anuidade da OAB. Direitos e prerrogativas do advogado idoso

Tribunal: TRF3

Tema(s): Advogado com 70 anos de idade Isenção de pagamento de anuidade da OAB Direitos e prerrogativas do advogado idoso

Data de Publicação: 30/11/2020

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Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização judicial Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS Subsistência Pandemia

Data de Publicação: 09/09/2020

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Aposentadoria por invalidez. Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Doença psiquiátrica. Restabelecimento da aposentadoria

Tribunal: TRF3

Tema(s): Aposentadoria por invalidez Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho Doença psiquiátrica Restabelecimento da aposentadoria

Data de Publicação: 17/07/2020

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