Avanços não podem gerar desigualdades Autor: Maria Berenice Dias   A recente lei[1] que implementou uma série de medidas desburocratizantes no que diz com questões envolvendo a alteração do nome e questões outras relativas ao Direito das Famílias, foi recebida com muita euforia. Como a Lei dos Registros Públicos data do ano de 1973,[2] indispensável, mesmo, que seja atualizada. Ou melhor, deveria ser editada uma lei nova, mas a isso não ...

A supressão da obrigação alimentícia e o dano moral Autor: Lucas Rodrigues Romão   RESUMO:   O trabalho em questão visa demonstrar que não basta somente o cumprimento da obrigação de pagar a pensão alimentícia, mas que se faz necessário o convívio com menor. Vale apontar que não é necessário que os genitores tenham algum tipo de conjugalidade, a responsabilidade existe por si só, ou seja, desde o nascimento com vida, o meno ...

As relações de famílias sob a análise da (des)igualdade de gênero Autor: Luciana Ferreira Lindoso   Luciana Ferreira Lindoso[1] RESUMO: Este artigo discute questões de gênero dentro do direito de família, não propriamente sobre as formas de violência indicadas no direito positivado, mas a violência como supressão de direitos subjetivos sutis, que na práxis jurídica, são relegadas e não discutidas nos meios acadêmicos, nem legislativos, nem nos tribunais ...

O papel da mulher na sociedade Autor: Ana Paula Protzner Morbeck Entre o mês de maio e junho do corrente ano aconteceram uma série de fatos que me fizeram refletir bastante sobre o papel da mulher na sociedade . ?No mês de maio o IBDFAM/ES promoveu um evento on-line tratando  sobre a Maternidade Compulsória, ou seja, o direito de não ser mãe. Dia 01/06/22 a OAB/ES lançou no Estado a campanha “advocacia sem assédio”, em adesão &ag ...

Holding imobiliária pode gerar economia significativa na locação de imóveis para as famílias Autor: Ana Carolina Tedoldi   É possível gerar uma grande economia tributária realizando a locação de imóveis através de pessoa jurídica devidamente constituída com o respectivo objeto social correspondente a atividade, que pode, inclusive, ser uma administradora de bens imóveis próprios, o que tem se popularizado como Holding Imobiliária. Por isso, famílias com imóv ...

Aborto: a violação do “segredo de justiça” e a tragédia como “bandeira” Autor: Fernando Borges de Moraes Um bebê de aproximadamente 29 semanas de vida intrauterina foi morto em 23 de junho último no estado de Santa Catarina. Esse foi o desfecho de um caso que ganhou notoriedade nacional graças ao vazamento de dados de um processo sigiloso. Sim, a notoriedade do caso é fruto de um ilícito perverso.   O artigo 189 do Código de Processo Civil, lido em consonância com o artigo 206 do Estatuto da ...

Planejamento sucessório – uma conversa necessária Autor: Ana Carolina Tedoldi   O brasileiro tem um grande tabu em falar da morte, principalmente atrelada ao patrimônio. Trata-se de um tema sensível e indesejado, porém, é a única certeza que todos nós temos - evento futuro e certo! Como diz os versos de Gonzaguinha: “Ninguém quer a morte; só saúde e sorte”. Porém, o planejamento patrimonial e sucessório se faz muito necess& ...

Lei nº 14.382-2022 – Primeiras Reflexões Interdisciplinares do Registro Civil das Pessoas Naturais e o Direito das Famílias Autor: Márcia Fidelis Lima   Por: Márcia Fidelis Lima   Oficial de Registro Civil em MG Presidente Nacional da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM e diretora do IBDFAM-MG   Foi sancionada, com vetos, a Lei nº 14.382/2022, após tramitar no Congresso Nacional como Projeto de Lei de Conversão que aprovou, com emendas, a Medida Provisória nº 1085/2021. A lei tem por objeto principal o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, a ...

Alteração do nome e a mutabilidade extrajudicial - insegurança ou efetivação de direitos fundamentais? Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves   José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   Os mecanismos de identificação proporcionam uma "segurança jurídica" na formação das relações negociais e existenciais. Com o passar dos anos, tais mecanismos foram alterados, com a inserção de novas tecnologias que nos permitem, com margem de engano mui ...

Seria possível o reconhecimento de indignidade sucessória por manifestações nas redes sociais? Autor: Marcos Ehrhardt Junior e Gustavo Henrique Baptista Andrade Marcos Ehrhardt Junior   Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Presidente da Comissão de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro ...