Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?

Por que não estamos fazendo audiência de custódia para os presos por dívida de alimentos?   Daniel Ferreira de Lira[1] Dimitre Braga Soares de Carvalho[2]   Sumário: 1) Breve introdução. 2) A audiência de custódia no Direito brasileiro e sua origem histórica. 3) A natureza jurídica dos alimentos e a justificativa da prisão do devedor. 4 ...

A lei 14.118-21 e suas repercussões para o Direito de Família. Breves anotações

A lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, instituiu o programa Casa Verde Amarela - em substituição ao programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) -, para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda. O diploma legal emergente recebeu muitos comentários neste início de ano, notadamente a respeito das regras que impactam o Direito de Família. Porém, n ...

Alienação parental e as falsas denúncias

Alienação parental e as falsas denúncias     *Juliana Gomes Dall´Acqua   RESUMO   A Alienação Parental é um conflito entre pais de uma criança ou adolescente, em situação de separação, onde um deles, o alienador, usa o filho contra o outro, o alienado, levando-o a rejeitá-lo. As sequelas emocionais ocasio ...

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo

O divórcio extrajudicial unilateral e a garantia do direito potestativo.   Maitê Ribeiro Nascimento[1]     Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o divórcio sobre a ótica do direito potestativo, que foi inserido na modalidade do direito de família com a Emenda Constitucional nº 66/2010. Antes da referida Emenda para que fosse decretado o divórcio, d ...

Ética da vida: um pouco de filosofia

Ética da vida: um pouco de filosofia     Christiane Torres de Azeredo[1]     A consciência dos direitos humanos é uma conquista da humanidade. A vida é o bem supremo por excelência, e antes de ser um direito, também é pressuposto e fundamento de todos os outros direitos – condiciona os demais direitos da personalidade.   O controle sobre a mulher pode ...

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19

O Acesso à Justiça e o Direito de Família face a COVID-19       Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Professora e Mediadora     Resumo Trazer à baila a transformação do Acesso à Justiça face ao período pandêmico e a sua aplicabilidade ao Direito de Família, é retratar a realidade da sociedade atual. A positiv ...

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal

Família multiespécie: guarda compartilhada do animal de estimação na ruptura do vínculo conjugal   MULTISPECIES FAMILY: SHARED PET GUARD IN RUPTURE OF THE MARITAL BOND   Rebeca Sousa de Jesus[1] Tagore Trajano de Almeida Silva[2]   RESUMO: Tendo em vista que, nos últimos anos, os animais de estimação têm assumido um papel importante dentro do núcle ...

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118- 21

A Preferência da Mulher no Registro Imobiliário – A lei 14.118/21.   Texto de autoria de Nelson Rosenvald     “Não podemos defender nossa posição a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos das mulheres. A justiça, por sua própria natureza, tem de ter um alcance universal, em vez de ser aplicável aos problemas e difi ...

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória

A inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória                                                            &nb ...

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora

Execução de alimentos avoengos: prisão e penhora   Caroline Cristina Vissotho Oliveira[1]                                                       &n ...