Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de Processo Civil que poderia ter grande aplicação para as ações de família seria o seu art. 356, que trata do julgamento parcial de mérito.   A sua incidência, como defendido, dar-se-ia sobretudo em ações de divórcio e de dissolução de união estável, podendo o julgador decretar o fim do vínculo familiar havido e ...

Suicídio Assistido

Voltaire Marensi   Advogado e Professor     A imprensa está divulgando que um dos principais galãs do cinema mundial, Alain Delon teria voltado aos noticiários após seu filho revelar que o ex-astro solicitou ajuda para realizar suicídio assistido. O ator, aos 86 anos, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2019, e desde então, menciona a possibilidade de recorrer ao proce ...

O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação homóloga post mortem

Autora: Layanna da Silva Sales; Bacharel em Direito e Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Município de Linhares – ES.   Resumo: Com a constante evolução nas áreas da tecnologia, ciência e medicina surgiram técnicas inovadoras no campo da reprodução humana assistida visando garantir a paternidade e maternidade. Tais avanços trouxeram a possibilidade da ...

Companheira ou Mulher no Seguro de Vida

Assistindo sessão virtual da Colenda 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que terminou no início da noite de hoje, 22/03/2022, em que foi julgado o Recurso Especial sob número 1.391.954/RJ, relatado pela ministra Maria IzabelGallotti, se tratou de decidir se no caso de um seguro de vida em que ocorreu o falecimento do segurado, a companheira ou sua mulher deveriam receber o seguro, embora 25 por cento do va ...

Do cabimento do agravo de instrumento face às decisões proferidas nas ações de família que versem sobre direitos de crianças e adolescentes

Por Fernando Salzer[1]                           O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as hipóteses nas quais seria cabível a utilização de ...

O direito de convivência familiar e a divisão da autoridade parental frente à participação em reality show: o caso Pedro Scooby e o confinamento para o big brother brasil edição 2022

O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A DIVISÃO DA AUTORIDADE PARENTAL FRENTE À PARTICIPAÇÃO EM REALITY SHOW: o caso Pedro Scooby e o confinamento para o Big Brother Brasil edição 2022        Isabelly de Castro Machado da Silva1 Sheila de Andrade Ferreira2      Resumo: O presente artigo, ao analisar as disposições legais, jurisprudenciais e doutrinárias, objetiva determinar a extensão do di ...

O Ensaio sobre a cegueira

Fernanda Nepomuceno de Sousa. Grupo de Direito e Psicanálise do IBDFAM Professora Universitária Mestre e doutoranda em Direito Internacional Pós graduada em  ciências políticas e diplomáticas Psicanalista Autora do livro: “Tribunais de Guerra” Autora de vários artigos nacionais e internacionais Ex-funcionária da ONUCI – Costa do Marfim   Resum ...

Direito e Arte: o direito de família no cinema de François Truffaut

Texto originalmente publicado no PodCast Direito de Família & Arte, disponível em:https://spoti.fi/3JWljga DIREITO E ARTE: O DIREITO DE FAMÍLIA NO  CINEMA DE FRANÇOIS TRUFFAUT   Eu sou Gustavo Tepedino. Vamos refletir, hoje, na perspectiva das conexões entre o Direito e a Arte, sobre o Direito de Família na obra do cineasta francês François Truffaut. Antes de mais na ...

Arbitragem e Direito de Família

Flávio Tartuce é pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor Titular permanente e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor e coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado da EPD. Professor do G7 Jurídico. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCON ...

Sobrepartilha no inventário

Sobrepartilha no inventário[1] SUBDIVISION IN THE INVENTORY Artigo publicado na Revista eletrônica de Direito Processual- REDP, DOI: http/doi.org/10.12957/redp.2022.64403   Rodrigo Mazzei Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento (UFES) Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI - UFES) Professor da UFES (graduação e PPGDir) Advogado ...