A Poligamia e os Desafios Jurídicos dos Refugiados no Brasil: Uma Análise do Direito de Família

Patricia Gorisch[1]   A prática da poligamia, comum em diversas culturas, apresenta desafios significativos quando indivíduos oriundos dessas culturas migram para o Brasil, onde a poligamia não é legalmente reconhecida. No contexto brasileiro, é essencial considerar soluções jurídicas e sociais para garantir a proteção dos direitos de todos os membros das famí ...

Autorização eletrônica de doação de órgãos

Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda[1]   Atualmente mais de 40 mil pessoas aguardam a doação de órgãos em nosso país, conforme dados do Ministério da Saúde[2], e dependem da solidariedade dos familiares do falecido em manifestar essa intenção no momento de dor após a perda de um ente querido. A Constituição Brasileira proclama em um de seus ...

A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Alterações na comunhão parcial de bens - Parte III

Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002. No primeiro artigo foram abordadas as proposições relativas ao art. 1.639 - com o novo tratamento da alteração extrajudicial do regime de bens, perante o Tab ...

A Utilização dos Filhos como moeda de troca na Separação Conjugal: Impactos no Desenvolvimento Emocional e Psicológico

           ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO A separação conjugal é uma realidade cada vez mais comum, porém frequentemente acompanhada de conflitos que impactam profundamente os filhos envolvidos. Este artigo explora como a prática de usar os filhos como instrumento de poder entre os pais afeta negativamente o desenvolvimento emocional e psicol&oacut ...

Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado

A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o inventário e a partilha por escritura pública se tod ...

Como a coerência biográfica influi na análise da capacidade testamentária?

Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Di ...

O primeiro aniversário do GAAA

O Grupo de Apoio à Adopção de Angola-GAAA, que tem como moto “Ajudando na Construção de Famílias”, está a completar um ano de existência. É nas festividades deste primeiro ano que pretende partilhar as seguintes considerações.   Foi no passado dia 30 de Julho de 2023 que o Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM-Núcleo Angol ...

Ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade post mortem - a polêmica e a fixação do termo inicial para a contagem do prazo prescricional

Jéssica Guilherme Yamada Advogada Especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo RESUMO   A investigação de paternidade é o instrumento efetivo para buscar o reconhecimento da filiação forçado perante o Poder Judiciário e, as ...

Proteção do Direito de Família nas Políticas de Reconhecimento 'Prima Facie' para Refugiados no Brasil

Patrícia Gorisch Pós Doutora em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Pós Doutora em Direito da Saúde pela Università Degli Studi di Messina, Itália. Doutora e Mestre em Direito Internacional. Presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do IBDFAM. Professora do PPG Mestrado e Doutorado da Unisanta.     Resumo   Este artigo examina o impa ...

A exceção como regra

“A cultura é como a atmosfera, não se vê, não se apalpa e, contudo, é impossível viver fora dela e continuar pertencendo à humanidade.” (José Saramago).   Diz-se que o advogado é o primeiro juiz da causa. Enquanto receptor da queixa do indivíduo, são seus olhos os primeiros a repousarem sobre os fatos que a ele são levados. Um olhar inaugur ...